Reconhecimento do Tribunal de Contas do Estado destaca controle fiscal, rastreabilidade e gestão eficiente dos recursos públicos destinados ao município
O município de Macaé recebeu uma certificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) por atender aos critérios de transparência e rastreabilidade na execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares destinadas por deputados estaduais e vereadores.
A certificação segue as determinações previstas na Deliberação TCE-RJ 360/25 e evidencia o compromisso da administração municipal com a correta aplicação dos recursos públicos. O reconhecimento foi alcançado após a atuação do Grupo de Trabalho Intersetorial, instituído pela Portaria nº 0178/2026, criado para adequar os fluxos internos do município às novas exigências de controle fiscal.
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A apresentação oficial da certificação ocorreu durante reunião da Comissão de Gestão Fiscal do Município (CGF), presidida pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Wagner Motta. Na ocasião, o gestor destacou o empenho das equipes envolvidas no processo, visto que a adequação às novas diretrizes exigiu integração entre diferentes setores da administração pública.
O Grupo de Trabalho Intersetorial reúne representantes da Controladoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, da Secretaria Municipal de Fazenda, da Secretaria Executiva de Relações Institucionais e da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Segundo Wagner Motta, a certificação demonstra a capacidade de resposta da gestão municipal diante das novas exigências estabelecidas pelo Tribunal de Contas. O secretário ressaltou que os procedimentos relacionados às emendas parlamentares foram ajustados com rapidez e eficiência, tendo em vista a necessidade de ampliar os mecanismos de controle e acompanhamento dos recursos públicos.
O reconhecimento concedido pelo TCE-RJ fortalece a credibilidade da administração pública municipal, sobretudo porque amplia a confiança da população na destinação dos investimentos realizados por meio das emendas parlamentares. Além disso, assegura maior segurança e transparência no acompanhamento dos recursos aplicados em áreas essenciais.
Entenda o que são emendas parlamentares
As emendas parlamentares são instrumentos legais utilizados por deputados e vereadores para direcionar recursos do orçamento público a demandas específicas da população. Esses investimentos podem contemplar setores como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e aquisição de equipamentos públicos.
No entanto, para garantir a correta utilização do dinheiro público, a transparência e a rastreabilidade se tornam indispensáveis. Esses mecanismos permitem que órgãos de fiscalização e a própria sociedade acompanhem a origem dos recursos, sua finalidade, as etapas de execução e a aplicação financeira de cada investimento realizado.
Fonte: Secom
