Lei Rouanet: prazo para enviar propostas culturais termina em 31 de outubro

Projetos que não forem apresentados até sábado poderão ser inscritos em 2027; Ministério da Cultura orienta proponentes a evitar o último dia para prevenir problemas no sistema.

Produtores culturais, artistas e instituições interessados em apresentar projetos pela Lei Rouanet em 2026 têm até este sábado, 31 de outubro, para enviar suas propostas. Segundo o Ministério da Cultura, o prazo não será prorrogado. Quem não concluir o envio dentro do período estabelecido poderá apresentar o projeto em 2027, conforme a Instrução Normativa MinC nº 29/2026.

A recomendação é finalizar o cadastro com antecedência, conferindo os dados e a documentação exigida antes de enviar a proposta. Isso porque o aumento de acessos próximo ao encerramento do prazo pode provocar lentidão no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), plataforma utilizada para cadastrar e acompanhar os projetos.

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“Reforçamos a importância de que os proponentes se organizem e concluam o envio de suas propostas dentro do prazo estabelecido. A recomendação é não deixar a apresentação da proposta para o último dia, quando o volume de acessos poderá ser maior na plataforma”, destaca o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro.

Abertura das contas bancárias passa a ocorrer no mesmo dia

Outra mudança envolve a abertura das contas bancárias dos projetos aprovados. O procedimento agora ocorre no mesmo dia da publicação da portaria de aprovação inicial no Diário Oficial da União (DOU). Anteriormente, a abertura poderia ser realizada até o dia seguinte.

Na mesma data da publicação, o Salic disponibiliza as orientações para que o proponente compareça a uma agência do Banco do Brasil com a documentação necessária para regularizar o cadastro.

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Dados inconsistentes podem impedir a abertura da conta

Caso o banco não consiga abrir a conta por inconsistências nas informações cadastradas, o sistema envia ao proponente a notificação “Inconsistência na abertura de conta bancária”.

A partir do recebimento do aviso, o responsável pelo projeto terá 30 dias para corrigir os dados informados. O prazo começa a contar da data da notificação, por isso é importante acompanhar as mensagens e as orientações disponibilizadas no Salic.

Suporte e acompanhamento pelo Salic

Em caso de dúvidas, os proponentes podem abrir uma solicitação diretamente no Salic. A plataforma continuará disponível para consulta, acompanhamento e realização dos demais procedimentos relacionados aos projetos, mesmo depois do encerramento do prazo para apresentação de novas propostas.

A orientação para quem pretende participar é revisar toda a documentação e concluir o envio antes de 31 de outubro, evitando deixar a inscrição para as últimas horas.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.