Projeto fixa vencimento-base inicial de R$ 3.436,52 para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; votação ocorreu com plenário lotado
A Câmara Municipal de Macaé aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 06/2026, do Poder Executivo, que fixa em R$ 3.436,52 o vencimento-base inicial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A votação foi acompanhada por um grande número de profissionais da categoria, que lotaram o plenário e os demais espaços destinados ao público. A aprovação ocorreu após a matéria tramitar em regime de urgência, anunciado na sessão anterior, realizada na terça-feira (6).
Durante os debates, vereadores destacaram a mobilização dos trabalhadores e a importância da correção dos vencimentos.
O líder do governo, Cesinha (PSB), lembrou que a discussão sobre o novo piso começou quando ele ainda presidia o Legislativo. Segundo o vereador, os agentes procuraram a Câmara e participaram das tratativas com o Executivo.
“Os agentes fizeram contatos, lutaram muito. Nós dialogamos com a Secretaria de Recursos Humanos e a Procuradoria. Nunca é tarde para reconhecer um erro”, afirmou Cesinha, ao mencionar imprecisões na composição do piso que, segundo ele, prejudicavam os trabalhadores.
O atual presidente da Câmara, Alan Mansur (PSB), também destacou a mobilização da categoria e atribuiu importância à participação do prefeito Welberth Rezende no processo.
“Nós fizemos muitos esforços para que esta lei pudesse ser votada e aprovada hoje”, declarou.
Valorização dos profissionais do SUS
A vereadora Leandra Lopes (PT) relacionou a valorização dos agentes a uma política nacional voltada à categoria, iniciada em 2006. Para ela, a aprovação representa também a consolidação de uma atuação conjunta entre Legislativo e Executivo em defesa da saúde pública.
Vicente da Fox (SD) destacou a presença dos ACS e ACE no plenário como demonstração da força e da representatividade dos trabalhadores.
“ Nossa cidade está entre as cinco do estado que corrigiram essa injustiça nos vencimentos”, afirmou.
Já a vereadora Dra. Mayara Rezende (Republicanos) ressaltou que a medida representa o reconhecimento de um direito dos profissionais.
“Não estamos fazendo um favor. Esse é um direito de vocês. Sou do SUS, amo o SUS e sei o que significa vocês saírem de suas casas e baterem de porta em porta levando saúde aos moradores”, declarou.
O vereador Tico Jardim (Cidadania) também parabenizou os agentes, especialmente os que atuam na Região Serrana, e afirmou que as reivindicações da categoria contribuíram para a mobilização do Legislativo em torno da aprovação.
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Exames para diagnóstico do câncer colorretal
Na sessão de terça-feira (6), outro tema relacionado à saúde pública entrou na pauta. A Câmara aprovou o PL 137/2026, de autoria do vereador Edson Chiquini (Cidadania), que pretende tornar obrigatória a oferta, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Macaé, de exames para rastreamento do câncer colorretal.
A proposta prevê a oferta de pesquisa de sangue oculto nas fezes e colonoscopia, como instrumentos de rastreamento e diagnóstico.
“Descobrir uma doença no início aumenta a chance de vencê-la. Por isso, a prevenção é o melhor caminho para a cura”, afirmou Chiquini.
Vereadores avaliam resultado das eleições
A primeira sessão ordinária após o primeiro turno das eleições de 2026 também foi marcada por manifestações dos vereadores sobre o resultado das urnas.
Os parlamentares avaliaram as campanhas para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) do presidente da Câmara, Alan Mansur, e de Cesinha, ambos do Cidadania, que não foram eleitos, mas destacaram positivamente a votação obtida.
Também foram comentadas as eleições dos candidatos de Macaé Chico Machado (PL), eleito deputado estadual, e Márcio Rezende (PSD), eleito deputado federal.
Os vereadores ainda discutiram o segundo turno das eleições, marcado para o dia 25 de outubro, com destaque para a importância da participação dos eleitores.
A vereadora Leandra Lopes chamou atenção para o índice de abstenção registrado no primeiro turno e reforçou a necessidade de participação popular na próxima etapa da eleição.
Além dos parlamentares citados, participaram dos debates Edson Chiquini, Luciano Diniz, Amaro Luiz, Dra. Mayara Rezende, Vicente da Fox, Rond Macaé e Tico Jardim.
Obras e demandas de Macaé
A pauta das sessões também incluiu demandas de infraestrutura e serviços públicos do município.
Entre os assuntos discutidos estiveram questões relacionadas ao Hospital Público de Macaé (HPM), obras de abastecimento de água no Lagomar, além das intervenções previstas para a escola estadual localizada no bairro.
Os vereadores também abordaram políticas públicas voltadas às Pessoas com Deficiência (PcD), a necessidade de duplicação do trecho da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) entre Macaé e Rio das Ostras, a Estrada de Santa Tereza e o calçamento de ruas dos bairros Malvinas e Boa Alegria.
Parte das demandas apresentadas deverá ser encaminhada para articulação junto ao Governo do Estado.
A sequência das sessões desta semana colocou em destaque temas de impacto direto na população, reunindo valorização dos profissionais da saúde, prevenção de doenças, participação eleitoral e reivindicações de infraestrutura entre os principais assuntos debatidos no Legislativo macaense.
