Audiência pública redefine valores da taxa, inclui apoio da OAB e amplia debate sobre desafios urbanos
A Prefeitura de Cabo Frio realizou, nesta segunda-feira (30), uma audiência pública para discutir a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRSD). O encontro, no auditório da sede do governo municipal, foi marcado por críticas da população e pela revisão dos valores cobrados, após forte repercussão negativa.
Durante a reunião, moradores manifestaram insatisfação com a cobrança da taxa e aproveitaram o espaço para relatar dificuldades enfrentadas no dia a dia, apontando problemas na infraestrutura urbana e na manutenção de vias públicas.
Diante da pressão popular, o prefeito Dr. Serginho anunciou a revisão da metodologia aplicada inicialmente, reconhecendo falhas no modelo.
“O modelo gerou distorções, com cobranças acima do esperado para parte da população. Estamos corrigindo isso com responsabilidade”, afirmou.
Como ficam os novos valores da taxa
A Prefeitura apresentou uma nova tabela de cobrança para imóveis residenciais, com valores escalonados de acordo com o tamanho das propriedades:
• Até 30 m²: R$ 100 por ano
• De 31 a 70 m²: R$ 150 por ano
• De 71 a 100 m²: R$ 200 por ano
• De 101 a 300 m²: R$ 250 por ano
• De 301 a 500 m²: R$ 400 por ano
• Acima de 500 m²: R$ 860 por ano
Para imóveis comerciais, os valores variam entre R$ 150 e R$ 1.300 anuais, conforme a metragem.
A Prefeitura também informou que moradores inscritos em programas sociais continuam isentos da cobrança.
Outro ponto importante é que os valores já pagos anteriormente não serão perdidos. Eles serão convertidos em créditos tributários para 2027, podendo ser utilizados para abatimento no IPTU ou na própria taxa.
Regularização com apoio da OAB
Durante a audiência, o prefeito destacou que a revisão da taxa também passa por um problema estrutural: a falta de regularização de imóveis no município.
Segundo dados apresentados, Cabo Frio possui cerca de 152 mil residências, mas apenas 84 mil estão cadastradas oficialmente. Essa diferença impacta diretamente no cálculo da taxa, concentrando a cobrança em menos contribuintes.
Para corrigir essa distorção, a Prefeitura anunciou uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para avançar na regularização fundiária da cidade.
“Estamos buscando apoio técnico da OAB para regularizar esses imóveis e diluir a taxa de forma mais justa, sem pesar no bolso da população”, explicou o prefeito.
Reivindicações e próximos passos
Além da discussão sobre a taxa, a audiência também serviu como espaço para a população cobrar melhorias em diferentes áreas da cidade, evidenciando a expectativa por avanços na gestão urbana.
O prefeito reconheceu os desafios, especialmente em períodos de alta temporada, quando a população cresce significativamente, e garantiu ações a curto prazo para aprimorar os serviços públicos.
A nova proposta com os valores revisados será encaminhada à Câmara Municipal nos próximos dias. Após aprovação, seguirá para sanção e publicação oficial.
Fonte: Secom
