Com índice de 96,34%, Casa Legislativa se destaca nacionalmente pela prestação de contas e acesso à informação
A Câmara Municipal de Cabo Frio alcançou, pela primeira vez, o Selo Diamante de Transparência Pública — a mais alta certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Com índice de transparência de 96,34% e cumprindo 100% dos critérios essenciais, a Casa Legislativa passa a integrar o grupo de instituições de maior destaque no país em compromisso com a informação pública.
A entrega do certificado ocorreu nesta quinta-feira (11), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O presidente da Câmara, vereador Vagne Simão, acompanhado pelo vereador Vanderlei Bento e por representantes da equipe administrativa, recebeu o prêmio. A certificação direta no nível Diamante evidencia o trabalho contínuo da atual gestão para ampliar a comunicação com a população e fortalecer a prestação de contas.
“Esse resultado é fruto do compromisso de toda a equipe da Câmara, nesses 11 meses de gestão, para garantir que o cidadão cabo-friense tenha acesso pleno às informações sobre o trabalho legislativo. Transparência não é apenas obrigação legal, é um princípio democrático fundamental. Reativamos o Portal da Transparência, criamos a Ouvidoria Legislativa e economizamos recursos do Duodécimo, devolvendo R$ 7 milhões à prefeitura para colaborar com a reestruturação da cidade. Conseguir o Selo Diamante me deixa extremamente feliz”, afirmou o presidente Vagne Simão.
O Programa Nacional de Transparência Pública avalia anualmente cerca de 11 mil portais da transparência em todo o Brasil. A certificação Diamante é concedida apenas aos portais que cumprem 100% dos critérios essenciais, apresentam índice de 95% a 100% e passam por exame amostral realizado pela equipe técnica da Atricon.
O PNTP estabelece sete níveis de classificação: Inexistente (0%), Inicial (até 30%), Básico (30% a 50%), Intermediário (50% a 74%), Prata (75% a 84% com 100% dos critérios essenciais), Ouro (85% a 94% com 100% dos critérios essenciais) e Diamante (95% a 100% com 100% dos critérios essenciais). Apenas os níveis Prata, Ouro e Diamante recebem o Selo de Qualidade em Transparência Pública.
Os critérios avaliados incluem informações sobre receitas, despesas, relatórios fiscais, licitações, contratos, servidores e remunerações, além de aspectos como planejamento, acessibilidade e interação com o cidadão.
A avaliação referente ao ciclo de 2025 contou com várias etapas. Primeiro, a controladoria interna da Câmara realizou autoavaliação preliminar. Em seguida, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro validou o portal como certificável. Por fim, uma equipe técnica da Atricon conduziu o exame amostral para confirmar a conformidade com todos os critérios.
O portal da transparência da Câmara de Cabo Frio foi auditado em 96 itens, distribuídos entre critérios essenciais, obrigatórios e recomendados. O cumprimento integral desses parâmetros colocou a instituição no seleto grupo de câmaras municipais certificadas com o Selo Diamante no estado.
Na prática, a conquista garante ao cidadão cabo-friense acesso rápido e completo a informações como execução orçamentária, tramitação de projetos de lei, votações nominais, contratos, licitações, remunerações, agenda parlamentar e atas oficiais — tudo disponível no site oficial do Legislativo.
O PNTP reúne 100% dos Tribunais de Contas do Brasil e tem como objetivo padronizar, orientar e fiscalizar a transparência pública no país. Coordenado pela Atricon, com apoio dos Tribunais de Contas estaduais e do TCU, o programa divulga seus resultados no Radar da Transparência Pública, considerado o maior portal nacional de acesso à informação pública.
Por Redação
Fonte e fotos: Ascom/ Câmara municipal
