Mais de 400 projetos foram aprovados desde maio; município também testa sistema online e amplia modalidade de licenciamento simplificado**
Quem precisa construir, regularizar uma obra ou obter autorização para utilizar um imóvel em Rio das Ostras passou a contar com mudanças nos processos de licenciamento. Desde maio, mais de 400 projetos de obras foram aprovados no município, segundo a Secretaria de Licenciamento, Habitação e Urbanismo.
A pasta reorganizou os fluxos de trabalho e reformulou procedimentos com o objetivo de reduzir etapas e dar mais agilidade à análise das solicitações. As mudanças envolvem desde a aprovação de projetos de construção até a liberação de alvarás de obras e do Habite-se, documento que atesta que o imóvel está apto para ser utilizado.
A medida ocorre em um momento de crescimento do número de construções e empreendimentos na cidade. A expectativa é que processos mais ágeis possam facilitar novos investimentos e, consequentemente, contribuir para a geração de empregos e para o desenvolvimento econômico do município.
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Atendimento mais próximo e novos procedimentos
De acordo com a Secretaria, além da reorganização interna, o atendimento aos profissionais e cidadãos também passou por mudanças.
O secretário de Licenciamento, Habitação e Urbanismo, Ricardo Carvalho, afirma que a proposta é acelerar os processos sem deixar de cumprir os critérios técnicos e jurídicos exigidos para as construções.
“Um dos objetivos da criação da Secretaria de Licenciamento, Habitação e Urbanismo é garantir que nossa Cidade mantenha um crescimento ordenado. Agilizar os processos de construção de novas obras beneficia moradores e empresários que estão investindo em Rio das Ostras. Melhoramos nossos fluxos de trabalho, dando celeridade e transparência aos processos, ouvindo cada pessoa que nos traz sua demanda, e cuidando para que os critérios jurídicos e técnicos sejam respeitados”, explica.
Outra mudança está em fase de testes: o município começou a implantar uma tecnologia para aprovação de projetos online, por meio de aplicativo. A ferramenta ainda está sendo testada antes de ser disponibilizada de forma mais ampla.
Para profissionais que atuam diretamente na área, a mudança nos procedimentos já começa a ser percebida.
O engenheiro Antônio Carlos Favilla, responsável por obras particulares no município desde 2001, destaca a aproximação da Secretaria com os profissionais técnicos.
“A Secretaria está mais próxima dos profissionais técnicos, estabeleceu trâmites mais ágeis e o resultado é positivo para todos os envolvidos e para o Município”, afirmou.
Três modalidades de licenciamento
Atualmente, Rio das Ostras trabalha com três modalidades de licenciamento para construção: Simplificado, Regular e Autodeclaratório.
A divisão permite que o processo seja adequado ao tipo e à complexidade de cada obra.
Licenciamento Simplificado
A modalidade, que está sendo ampliada pelo município, permite solicitar o alvará sem a necessidade de apresentar no projeto todos os detalhes do interior do imóvel.
A análise fica concentrada nos aspectos que competem ao município, como afastamentos, dimensões, saneamento, taxa de ocupação, entre outros critérios.
O procedimento pode ser utilizado na maior parte das construções mais simples, incluindo moradias familiares e lojas.
Licenciamento Regular
Já o Licenciamento Regular é destinado a projetos que precisam apresentar detalhadamente as características das áreas internas e externas da edificação, dentro do terreno.
A modalidade é indicada para construções com características específicas, como hospitais, escolas e clínicas, entre outros empreendimentos que exigem uma análise mais detalhada.
Licenciamento Autodeclaratório
A terceira modalidade é o Licenciamento Autodeclaratório, implementado pelo município como uma alternativa para dar maior rapidez ao início de determinadas obras.
Nesse caso, a solicitação precisa ser feita por um profissional legalmente habilitado para assinar projetos de construção e execução de obras e que esteja cadastrado na Prefeitura.
Após a solicitação, o profissional pode obter o alvará para início da obra em até 24 horas.
O processo continua passando pela análise técnica da Secretaria. Entretanto, como o profissional assume a responsabilidade pelas informações apresentadas, com o aceite do proprietário do imóvel, a construção pode ser iniciada enquanto a análise técnica prossegue.
Crescimento com regras
A reorganização do licenciamento ocorre em meio ao avanço das construções e empreendimentos em Rio das Ostras. A proposta do município é tornar os procedimentos mais rápidos, mantendo as exigências técnicas e legais necessárias para garantir que o crescimento urbano ocorra de forma ordenada.
Com a ampliação do Licenciamento Simplificado, a implantação gradual do sistema online e a manutenção das modalidades Regular e Autodeclaratória, a Prefeitura aposta em diferentes caminhos para atender desde construções mais simples até empreendimentos que exigem análise técnica detalhada.
