O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, anunciou nesta terça-feira (04/02) a criação do novo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ). O objetivo é aperfeiçoar a atuação ministerial na promoção da segurança pública e no controle externo da atividade policial.
A Resolução GPGJ 2.673, que cria o GAESP/MPRJ, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira. A reativação do grupo decorre da necessidade de uma resposta estruturada ao atual cenário da segurança no estado do Rio de Janeiro. A estrutura será responsável por atuar em casos de grande impacto social e relevância estratégica, priorizando situações que demandam atuação integrada e resolutiva e utilizando ferramentas tecnológicas.
“O GAESP será composto, inicialmente, por 14 promotores de Justiça e coordenado pelo promotor Fabio Corrêa, que fez um trabalho muito bom no GAECO (Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) nos últimos dois anos. A estrutura fiscalizará as políticas de segurança pública e atuará nas áreas criminal e da tutela coletiva, além de realizar o monitoramento das operações policiais, de acordo com o que determina o Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635)”, afirmou o PGJ.
Em entrevista coletiva concedida a jornalistas após o anúncio, Antonio José reforçou que o MPRJ quer fazer parte da solução do problema da segurança pública no estado. “Chegamos a um nível inaceitável de criminalidade. E, neste momento tão conturbado, é necessário que MP, governantes, parlamentares e forças de segurança sentem-se à mesa para tratar conjuntamente do problema. E isso inclui também a integração com a União. Os entes federativos precisam deixar de lado diferenças políticas e ideológicas e atuar na solução do problema, que não é um problema apenas das polícias, mas de toda a sociedade. O MPRJ vai investir na investigação patrimonial do crime organizado e trabalhar para asfixiar financeiramente as organizações criminosas, mas precisamos atuar de maneira integrada para virar a chave da situação atual”, destacou.
A criação do GAESP/MPRJ está alinhada com o compromisso do MPRJ de aprimorar a fiscalização da política de segurança pública, sempre com uma relação integrada com as polícias. Essa interlocução será baseada em aproximação e articulação, com o objetivo de aprimorar a atuação operacional das corporações e reduzir danos colaterais. Outro compromisso do MPRJ é o de aprimorar o controle externo da atividade policial e contribuir para a redução da letalidade policial no estado.
A exemplo do GAECO/MPRJ, do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) e de outros grupos de atuação especializada, o GAESP/MPRJ atuará mediante solicitações dos promotores de Justiça naturais. Além disso, o grupo terá um foco especial em políticas públicas relacionadas à segurança e poderá propor ações civis públicas, além de atuar na persecução penal. O objetivo é dar maior unidade e efetividade às investigações.
O GAESP/MPRJ contará com técnicos especializados e com o apoio do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ), da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ)), da Coordenadoria de Inteligência da Investigação e outras estruturas da Procuradoria-Geral de Justiça.
Além do PGJ e de Fabio Corrêa, participaram do anúncio o subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada, Cláudio Varela, e a subprocuradora-geral de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima, Patrícia Glioche.
Fonte Ascom MPRJ
