O impacto da Reforma Tributária nacional sobre o ICMS Ecológico foi tema de audiência pública nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O encontro, promovido pela Comissão de Assuntos Municipais, reuniu autoridades e especialistas para discutir o destino dos recursos destinados a municípios que adotam políticas ambientais, como coleta seletiva e preservação de bacias hidrográficas.
A principal preocupação é como o benefício será mantido após a substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista para ocorrer entre 2026 e 2033. O deputado Yuri (Psol), que presidiu a audiência, defendeu a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para unificar projetos e propostas que garantam a continuidade do incentivo ambiental. A proposta é que o Estado do Rio tenha um posicionamento sólido para negociar com a União a permanência dos repasses no novo sistema tributário.
Especialistas alertaram para a necessidade de regulamentação estadual específica para o novo IBS Ecológico. Representantes de municípios também relataram dificuldades para acessar os recursos, o que levou à proposta de uma reunião entre a Secretaria Estadual de Fazenda e gestores municipais para alinhar critérios e resolver pendências.
🌱 Dica de cidadania ambiental: O ICMS Ecológico é uma ferramenta importante para premiar cidades que cuidam do meio ambiente. Se sua cidade adota práticas como coleta seletiva, reflorestamento ou proteção de mananciais, acompanhe como ela está se beneficiando desse recurso e pressione por mais transparência e investimento nas ações ambientais locais.
