Arraial do Cabo se destacou no cenário estadual ao ser apontada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) como exemplo de gestão pública eficiente. Após uma auditoria realizada pela Coordenadoria de Auditoria em Admissão e Gestão de Pessoal, a Prefeitura adotou uma nova Instrução Normativa que padroniza e torna mais transparente o processo de contratações temporárias.
A Instrução Normativa nº 01/2024, publicada em outubro de 2024, estabelece regras claras para admissões em situações de excepcional interesse público, visando reduzir riscos legais, aumentar a eficiência administrativa e evitar contratações indevidas. A medida foi elogiada pelo TCE-RJ, que destacou a postura colaborativa da Prefeitura e a efetividade da auditoria com foco orientativo e de diálogo.
Essa iniciativa fortalece a legalidade e a economicidade na gestão, ao mesmo tempo em que garante maior transparência e controle dos gastos públicos, beneficiando diretamente a população com serviços mais organizados e eficientes.
Fonte: Secom Pref. Cabo Frio
