Paralisação do FPSO Peregrino, na Bacia de Campos, impacta repasses e leva município a adotar medidas de contenção
A Prefeitura de Cabo Frio publicou nesta segunda-feira (25) um decreto que promove mudanças significativas na estrutura administrativa do município e estabelece medidas de contingenciamento financeiro. As ações têm como objetivo equilibrar as contas públicas diante da queda na arrecadação, causada pela paralisação temporária do FPSO Peregrino, plataforma da Bacia de Campos responsável por produzir cerca de 100 mil barris de petróleo por dia. A suspensão, determinada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), tem afetado diretamente os repasses de royalties aos municípios da Região dos Lagos.
Entre as principais medidas, está a extinção de quatro secretarias municipais: Obras (SEMOB), Gestão Territorial e Economia Azul (SEGTEA), Família e Juventude (SEFAJUV) e Melhor Idade (SEMEI). Suas atribuições passam a ser incorporadas por outras pastas, como a Secretaria da Cidade (SECID), Desenvolvimento Econômico (SEDECON) e Assistência Social (SEMAS).
Também foram extintos a Secretaria-Adjunta de Licenciamento e Regularização Urbanística, além dos cargos de Secretário-Adjunto de Obras e Fiscalização. O decreto determina ainda a exoneração dos cargos comissionados das secretarias descontinuadas, a suspensão de contratos temporários – exceto nas áreas essenciais como Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança e Serviços Funerários – e o contingenciamento mínimo de 20% em todos os contratos administrativos.
Outra determinação é a vedação, por um prazo inicial de 90 dias, da celebração de novos convênios ou parcerias que impliquem repasse de recursos financeiros por parte do município, medida que poderá ser prorrogada caso persista o cenário de dificuldade financeira.
De acordo com o prefeito Dr. Serginho, o ajuste é indispensável para manter os serviços públicos em funcionamento, aumentar a eficiência da máquina administrativa e enfrentar, com responsabilidade, os impactos da redução temporária da receita.
Fonte: Secom
