Medida do Governo Federal elimina taxas e burocracia para motoristas sem infrações, visto que reconhece o bom comportamento no trânsito
A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a ocorrer de forma automática e gratuita para motoristas considerados bons condutores a partir da última sexta-feira (9). A iniciativa, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, já beneficiou mais de 371 mil condutores em todo o país e passa agora a operar de maneira contínua, com atualizações diárias pelo aplicativo da CNH do Brasil.
Publicada em dezembro de 2025, a política representa uma mudança estrutural no Sistema Nacional de Trânsito ao diferenciar motoristas responsáveis daqueles que cometem infrações. “Por muito tempo, todos foram tratados como potenciais infratores. Contudo, a renovação automática muda esse paradigma ao premiar quem age corretamente”, destacou Renan Filho.
Na primeira etapa, os condutores contemplados economizaram cerca de R$ 120 milhões, valor que antes era destinado a taxas e procedimentos presenciais. Sobretudo, a medida reforça o reconhecimento ao bom comportamento e reduz a burocracia no acesso ao serviço público.
Como funciona
O processo é gerenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando a CNH vence, a renovação é realizada automaticamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo oficial. Além disso, o motorista recebe o selo de Bom Condutor, visível no app, como forma de reconhecimento.
Segundo o diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Senatran, Basílio Militani Neto, cerca de 70% dos condutores que precisavam renovar a CNH neste período se enquadram como bons condutores. “A política vem justamente para reconhecer esse comportamento e incentivar mais segurança no trânsito”, afirmou.
Quem tem direito
São elegíveis os motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esse público, não há necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Detrans ou pagamento de taxas.
De acordo com o presidente do Serpro, Wilton Mota, a iniciativa leva o serviço diretamente ao cidadão. “É tecnologia pública para simplificar a vida das pessoas, inclusive em cidades pequenas, pelo celular”, ressaltou.
Como a medida entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025, os condutores com CNH vencida a partir dessa data começaram a ser incluídos no novo modelo em janeiro de 2026.
Alcance e impacto
Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no Brasil, a expectativa do Governo Federal é que mais de 10 milhões de motoristas sejam beneficiados ao longo do tempo. Para o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando, a iniciativa vai além da fiscalização. “Ações que incentivam a mudança de conduta e a cultura no trânsito são fundamentais para melhorar a segurança viária”, afirmou.
Quem não é elegível
A renovação automática não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais. Condutores a partir dos 50 anos têm direito a apenas uma renovação automática. Também ficam de fora aqueles com validade reduzida por recomendação médica, CNH vencida há mais de 30 dias ou condições de saúde que exigem acompanhamento periódico.
Tecnologia a serviço do cidadão
A digitalização dos serviços de trânsito acompanha a adesão crescente da população às plataformas digitais. Atualmente, mais de 2,3 milhões de brasileiros já iniciaram o processo da primeira CNH pelo aplicativo oficial.
“Quando o serviço se torna simples e sem custo para quem faz o certo, há mais adesão e controle. Isso é ganho para o sistema e para o cidadão”, concluiu Renan Filho.
Assessoria Especial de Comunicação –MT
