Unidade localizada no Âncora reúne serviços como Procon, INSS, Banco de Empregos, Receita Federal e Sala do Empreendedor; atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Moradores de Rio das Ostras passam a contar com mais uma opção de atendimento no Centro de Cidadania. O telefone (22) 2771-2735 também está disponível pelo WhatsApp, permitindo o envio de mensagens para esclarecer dúvidas e obter informações sobre os serviços oferecidos na unidade.
O Centro de Cidadania fica na Rua das Casuarinas, 595, no bairro Âncora, e é administrado pela Secretaria Municipal de Gestão Pública. O espaço reúne diferentes órgãos e setores públicos, facilitando o acesso da população a serviços relacionados a direitos do consumidor, trabalho, Previdência Social, documentação, regularização fundiária e atividades empresariais.
O atendimento presencial funciona das 8h às 17h. Além das mensagens pelo WhatsApp, o telefone continua recebendo ligações.
Quais serviços estão disponíveis no Centro de Cidadania?
A unidade concentra atendimentos de diferentes áreas, incluindo serviços municipais, estaduais e federais, além de instituições de apoio ao empreendedorismo.
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Defesa do consumidor e relações de trabalho
- Procon: orienta consumidores e atua na defesa dos direitos nas relações de consumo, buscando garantir transparência nas negociações e o cumprimento das obrigações dos fornecedores.
- Agência Regional de Trabalho e Emprego: oferece atendimento relacionado ao abono salarial, seguro-desemprego e serviços agendados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
- Banco de Empregos: disponibiliza serviços gratuitos aos trabalhadores e permite que empresas divulguem oportunidades de trabalho.
Previdência Social e documentação
- INSS: oferece orientação e consulta sobre serviços previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadorias, pensões por morte, salário-maternidade, auxílio-reclusão e benefícios assistenciais para pessoas com deficiência e idosos.
- Junta do Serviço Militar: realiza alistamento militar e atende solicitações de documentos, como certificados de dispensa e reservista.
- Fundação Leão XIII: oferece serviços relacionados à emissão de segunda via de certidões de nascimento e casamento, isenções para emissão de identidade, Vale Social e habilitação para casamento e união estável.
- OAB: mantém posto de atendimento destinado aos advogados.
Serviços municipais, empresas e empreendedorismo
- Central de Mediação, Conciliação e Acordos (CCA): vinculada à Procuradoria-Geral do Município, auxilia na resolução de pendências administrativas entre cidadãos e Prefeitura.
- Jucerja: atende demandas relacionadas ao registro empresarial, incluindo abertura, alteração e encerramento de empresas e empresários individuais.
- Receita Federal: por meio do Ponto de Atendimento Virtual (PAV), oferece serviços como consulta à situação cadastral do CPF e CNPJ, orientações sobre Imposto de Renda e encaminhamento de documentos.
- Sebrae: presta atendimento a microempreendedores individuais (MEIs) e a micro e pequenas empresas.
- Sala do Empreendedor: parceria entre a Prefeitura e o Sebrae que oferece serviços gratuitos, como abertura, baixa e atualização do MEI, emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), declaração anual, orientações sobre alvarás, licenças e notas fiscais, além de informações sobre crédito, consultorias e capacitações.
Obras, fiscalização e regularização fundiária
O Centro de Cidadania também reúne setores municipais ligados ao ordenamento urbano e ao desenvolvimento da cidade.
- Departamento de Licenciamento de Obras e Posturas (DELOP): atua no licenciamento e na fiscalização de obras e posturas municipais.
- Divisão de Licenciamento de Obras (DILO): responsável pela análise e aprovação de projetos de construção.
- Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas (DIFOP): fiscaliza obras e verifica o cumprimento das normas municipais.
- Coordenadoria de Regularização Fundiária: atua no planejamento e na execução de ações de regularização de áreas urbanas, incluindo o cadastramento e o atendimento social dos beneficiários.
A ampliação dos canais de contato busca facilitar o acesso dos moradores às informações e aos serviços disponíveis, reunindo diferentes atendimentos em um único endereço.
Serviço
Centro de Cidadania de Rio das Ostras
- Endereço: Rua das Casuarinas, 595, Âncora.
- Horário: das 8h às 17h.
- Telefone e WhatsApp: (22) 2771-2735.
- Fonte: Secom
