Recursos da CIDE estão bloqueados desde 2023; regularização poderá destravar investimentos e garantir cerca de R$ 50 milhões por ano ao DER
O Governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou uma solução para regularizar pendências que impedem, desde 2023, o recebimento de recursos da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), tributo incidente sobre combustíveis. A medida poderá liberar cerca de R$ 120 milhões para investimentos na malha rodoviária estadual.
A regularização foi discutida em Brasília pelo secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, Pablo Villarim Gonçalves, durante reunião com representantes do Ministério dos Transportes. No encontro, foram alinhadas as providências necessárias para superar a pendência e viabilizar o desbloqueio dos recursos.
Segundo o governo estadual, o dinheiro deverá ser destinado a obras e melhorias nas rodovias estaduais, após a conclusão dos procedimentos administrativos necessários para a liberação.
Recursos podem voltar a entrar regularmente
Além dos aproximadamente R$ 120 milhões que poderão ser desbloqueados, a regularização permitirá que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) volte a utilizar regularmente os recursos da CIDE.
A estimativa apresentada pelo Governo do Estado é de que os repasses representem cerca de R$ 50 milhões por ano, aumentando a previsibilidade para o planejamento e a execução de obras de infraestrutura rodoviária.
“Estamos resolvendo as pendências que permitirão liberar cerca de R$ 120 milhões para investimentos nas rodovias estaduais já neste ano”, afirmou Pablo Villarim Gonçalves.
De acordo com o secretário, a medida também deverá contribuir para dar maior previsibilidade às ações do DER e ampliar a capacidade de execução de melhorias nas estradas.
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Pendência envolve cerca de R$ 20 milhões
Para viabilizar o desbloqueio dos recursos, a negociação prevê que o Estado regularize um crédito de aproximadamente R$ 20 milhões com a União.
Segundo o Governo do Rio, esse valor teria sido utilizado acima do previsto pela gestão anterior e sem as justificativas necessárias. A regularização dessa pendência é apontada como uma das etapas para que os recursos da CIDE voltem a ser disponibilizados ao Estado.
O governo afirma que a medida integra um conjunto de ações voltadas ao reequilíbrio das contas públicas e à recuperação da capacidade de investimento do Estado.
Impacto nas estradas
O desbloqueio dos recursos ocorre em um momento de forte demanda por melhorias na infraestrutura rodoviária fluminense. Recuperação do pavimento, manutenção, sinalização e outras intervenções dependem de recursos permanentes para garantir melhores condições de circulação e segurança aos motoristas.
Com a regularização, o Estado pretende não apenas recuperar os valores atualmente bloqueados, mas também retomar um fluxo anual de recursos da CIDE para o setor rodoviário.
A expectativa agora é pela conclusão dos procedimentos de regularização e pela efetiva liberação dos recursos.
