Instrumento deverá orientar a ocupação da faixa costeira e integrar proteção ambiental, desenvolvimento econômico, turismo e prevenção de riscos climáticos
O futuro da faixa costeira de Macaé está no centro de uma série de debates que integram a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC) e a revisão do Plano Diretor para o período de 2026 a 2036. A proposta é estabelecer diretrizes para o uso e a ocupação de um território estratégico para o município, conciliando preservação ambiental, desenvolvimento econômico e qualidade de vida.
A discussão ganhou novos elementos durante a audiência pública realizada nesta terça-feira (8), na Câmara Municipal, que tratou de meio ambiente, gerenciamento costeiro, recursos hídricos, Defesa Civil, clima e riscos ambientais.
A iniciativa considera as características de um município cuja história e economia possuem forte relação com o mar e com o território costeiro. Praias, rios, lagoas, ilhas, manguezais, restingas e demais áreas naturais passam a ser analisados dentro de uma visão integrada de planejamento.
População é chamada a participar
Uma das etapas do processo é a realização de uma pesquisa pública online, aberta aos moradores de Macaé por cerca de dois meses. O questionário busca identificar a percepção da população sobre o litoral e as transformações ambientais observadas no município.
Entre as perguntas estão questões sobre o sentimento provocado pelo mar de Macaé e a avaliação dos cuidados atualmente destinados às praias, rios, lagoas, ilhas, manguezais e restingas.
A população também é questionada sobre mudanças relacionadas ao clima, como aumento das temperaturas, chuvas intensas, ressacas, erosão das praias e alagamentos.
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A expectativa é que o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro seja concluído até março de 2027.
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Pesquisador coordena elaboração do plano
A elaboração do PMGC está sob a direção de Marcus Polette, pós-doutor, pesquisador e professor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), especialista em gestão costeira integrada e planejamento regional e urbano.
Polette é colaborador do United Nations Pool of Experts – Regular Process, ligado ao World Ocean Assessment (WOA I e II), além de editor e fundador da Revista de Gestão Costeira Integrada para os Países de Língua Portuguesa.
O pesquisador desenvolve estudos relacionados à gestão integrada da zona costeira e participa de pesquisas e ações com instituições nacionais e internacionais ligadas ao tema.
Um plano que vai além da ocupação da orla
A proposta não se limita a definir onde e como a cidade poderá crescer. O gerenciamento costeiro busca integrar diferentes dimensões do território, incluindo questões ambientais, urbanas, econômicas e sociais.
Entre os temas considerados estão infraestrutura, turismo, segurança, pesca, desenvolvimento econômico, conservação ambiental e mudanças climáticas.
A construção do plano também prevê a participação da sociedade civil organizada e de instituições com atuação estratégica no território costeiro, entre elas a Marinha.
Para o município, a integração dessas diferentes áreas é considerada fundamental diante das transformações que vêm ocorrendo na região costeira e dos desafios relacionados à expansão urbana e aos eventos climáticos extremos.
Clima e riscos ganham capítulo específico no Plano Diretor
A preocupação com os impactos das mudanças climáticas também aparece na revisão do Plano Diretor de Macaé.
Durante a audiência pública desta terça-feira, o gerente do Escritório de Gestão, Indicadores e Metas (EGIM), Rômulo Campos, destacou a inclusão de um capítulo específico sobre eventos climáticos severos e ameaças ambientais.
Segundo ele, o tema passa a receber tratamento mais detalhado do que nas versões anteriores do documento.
“Os eventos climáticos severos e as ameaças ambientais ganharam um capítulo totalmente dedicado a essas questões, que não constavam no Plano Diretor de 2006 nem na revisão de 2016”, afirmou.
A proposta também incorpora diretrizes relacionadas à proteção dos recursos hídricos. Com apoio do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé Ostras), foi elaborada uma seção específica voltada à proteção das nascentes e dos rios do município.
Gerenciamento costeiro como ferramenta de planejamento
Rômulo Campos também destacou a estruturação do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro como um dos avanços do atual processo.
“Macaé deverá se tornar um dos poucos municípios do Estado do Rio a ter o seu Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro estruturado”, explicou.
A expectativa é que o instrumento permita uma visão de longo prazo sobre a ocupação da orla e ajude a disciplinar as atividades desenvolvidas nesse território.
Construção envolve diferentes setores
A elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro é conduzida pela Comissão Municipal de Gerenciamento Costeiro, instituída pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Turismo.
O grupo foi oficializado pela Portaria nº 07/2026, de 8 de maio de 2026, e reúne representantes de dez secretarias, órgãos e setores estratégicos.
Participam representantes das secretarias de Turismo; Ambiente, Sustentabilidade e Clima; Desenvolvimento Econômico; Esportes; Infraestrutura; Pesca e Aquicultura; Agroeconomia; além da Secretaria Executiva de Defesa Civil, do Escritório de Gestão, Indicadores e Metas (EGIM) e da Coordenadoria de Urbanismo.
A construção multidisciplinar busca reunir diferentes perspectivas sobre o território e evitar que o planejamento da zona costeira seja tratado de forma isolada.
Revisão do Plano Diretor entra na reta final
A audiência desta terça-feira foi a sétima realizada durante o processo de revisão do Plano Diretor 2026-2036. A participação popular começou em março e também incluiu nove Fóruns Comunitários, 17 Câmaras Técnicas e dez rodadas de capacitação para servidores municipais.
Segundo a Prefeitura, após a conclusão das audiências, o texto consolidado será encaminhado à Procuradoria Geral para adequação da linguagem jurídica. Depois, seguirá para o prefeito, que fará o encaminhamento à Câmara Municipal.
O projeto ainda será analisado pelos vereadores e poderá receber alterações antes da votação. A previsão é de que a nova legislação seja publicada até 10 de outubro.
Mais do que estabelecer regras para o crescimento urbano, o desafio colocado para o novo Plano Diretor é preparar Macaé para uma cidade que cresce, se transforma e precisa enfrentar, cada vez mais, os impactos ambientais e climáticos sobre seu território.
E, nesse cenário, o planejamento da zona costeira passa a ocupar um papel estratégico para definir que cidade Macaé pretende ser nos próximos anos — e como pretende preservar o território que sustenta parte importante de sua economia, identidade e qualidade de vida.
