Medida reduz parcelas mensais e libera recursos para investimentos em áreas essenciais no estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta terça-feira (5), que o Estado do Rio de Janeiro deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aderir a um novo programa federal que prevê a redução da dívida do RJ e maior capacidade de investimento público.
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag) estabelece um modelo mais flexível de renegociação das dívidas estaduais com a União, incluindo ampliação de prazos e redução dos encargos financeiros.
📉 Redução nas parcelas da dívida
Com a adesão ao novo programa fiscal, o Estado do Rio de Janeiro terá uma redução significativa nas parcelas mensais da dívida. Atualmente, o pagamento gira em torno de R$ 490 milhões por mês.
Com o novo modelo, esse valor deve cair para aproximadamente R$ 113 milhões mensais, com aumento gradual ao longo de cinco anos.
Sem a medida, o Estado poderia ter que arcar com cerca de R$ 1,14 bilhão por mês. Na prática, a decisão representa um alívio de até R$ 1 bilhão mensal no caixa estadual.
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🏫 Investimentos em educação e infraestrutura
O programa também prevê a ampliação de investimentos em áreas essenciais, como educação, infraestrutura, saneamento, mobilidade urbana e segurança pública.
Entre as contrapartidas, está o fortalecimento da educação profissional técnica e a expansão do ensino integral, além de incentivos para universidades estaduais.
📊 Impacto direto para o estado
A medida busca equilibrar as contas públicas sem comprometer o desenvolvimento social, permitindo que o estado invista mais em serviços essenciais para a população.
Com isso, o Governo Federal aposta em um modelo que combina responsabilidade fiscal com crescimento econômico e melhoria na qualidade dos serviços públicos.
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