A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 3.415/17, do deputado Átila Nunes (PSD), que obriga supermercados a informar de forma destacada produtos com validade inferior a dez dias. A proposta ainda precisa de uma segunda aprovação no plenário.
A regra vale para todos os produtos, independentemente de estarem em promoção, exceto aqueles de consumo imediato ou curta validade. A identificação deve ser feita com cartazes informativos contendo a data de vencimento e a frase: “Produto próximo ao vencimento”.
Segundo o deputado, a medida visa proteger o consumidor de compras impulsivas motivadas por preços baixos, reduzindo desperdícios e evitando prejuízos. A nova norma complementa a Lei 4.129/03, que já exige a exibição da validade em promoções especiais.
Fonte: Ascom Alerj
