Lei prevê fornecimento de refeições a comunidades afetadas por enchentes, secas e outros eventos climáticos extremos
O Estado do Rio de Janeiro passa a contar com o Programa de Cozinhas Solidárias Emergenciais Fluminenses (COSEF), destinado a atender pessoas em situação de vulnerabilidade em decorrência de eventos climáticos extremos. A medida foi instituída pela Lei 10.925/25, de autoria dos deputados Marina do MST (PT), Elika Takimoto (PT) e Vitor Junior (PDT), aprovada pela Alerj, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29).
O programa será acionado sempre que for decretado estado de calamidade pública, municipal ou estadual, com duração definida pelo decreto vigente. As cozinhas serão estruturadas pela própria comunidade local, em parceria com coletivos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, para oferecer refeições adequadas e saudáveis às pessoas diretamente afetadas.
A proposta busca fomentar cozinhas comunitárias por meio de subsídios estatais, garantindo segurança alimentar em períodos críticos. “Os eventos climáticos extremos são um dos grandes desafios da atualidade. Este programa pode desempenhar um papel crucial no fornecimento de alimentação básica e assistência durante os períodos de crise”, destacou a deputada Marina, uma das autoras.
O texto, no entanto, sofreu um veto parcial do Executivo. O governo barrou o artigo que previa que os custos da execução da lei seriam arcados pelas secretarias de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Sedsodh). Segundo a justificativa, a medida infringiria o Regime de Recuperação Fiscal ao impor despesa de caráter continuado.
Com a sanção, o Rio dá um passo importante na resposta humanitária a desastres naturais, reforçando o papel das comunidades organizadas e garantindo alimentação digna a famílias em situação de maior vulnerabilidade durante emergências climáticas.
Fonte: Ascom Alerj
