O reajuste do piso salarial regional foi uma das principais pautas apresentadas no relatório de atividades da Comissão.
A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), apresentou nesta segunda-feira (16/12) o relatório bianual de atividades realizadas em 2023 e 2024. Durante a reunião, a presidente da Comissão, deputada Dani Balbi (PcdoB), destacou projetos de lei propostos com base em audiências públicas que discutiram a vulnerabilidade dos trabalhadores informais, a valorização de profissionais da saúde e questões de gênero e raça. A parlamentar também anunciou que um dos encaminhamentos do colegiado para o próximo ano será cobrar do Governo do Estado o envio da proposta aprovada pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter-RJ), que reajusta o piso salarial regional.
Dani Balbi destacou o compromisso do colegiado em defender os interesses da classe trabalhadora e refletiu sobre os avanços alcançados nos últimos dois anos. “Trabalhamos para defender diversas causas, sempre com a missão de levar as pautas de interesse da classe trabalhadora à população fluminense e ao Parlamento. Ainda enfrentamos muitos desafios, mas os resultados dessa luta são extremamente gratificantes”, afirmou.
A auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Ana Luiza Horcades, enfatizou a importância do relatório do colegiado para o órgão. “É um momento importantíssimo de diagnóstico. Ele vai servir para direcionarmos os esforços de forma adequada. Coloco nossa inspeção sempre ao lado da Comissão e disponível para qualquer tipo de atividade de contribuição para fazermos a diferença na construção de uma sociedade mais igualitária”, parabenizou Horcades.
Projetos de Lei
A Comissão destacou diversas propostas de audiências públicas que se transformaram em projetos e leis no Parlamento. Uma das primeiras iniciativas protocoladas foi a Lei 10.115/2023, que institui a Política Estadual do Emprego Verde. O objetivo da medida é promover tendências sustentáveis de produção e consumo, além de gerar novas oportunidades de negócios relacionados a produtos, tecnologias e serviços ecológicos.
Outra lei sancionada pela Casa, proposta pelo colegiado, foi a medida 10.444/2024, que cria o “Selo Amigo do Entregador”, concedido às empresas que oferecem condições mínimas de segurança e dignidade aos entregadores de motocicleta e bicicleta. Também foi apresentado o Projeto de Lei 3598/2024, que propõe a criação de uma linha de microcrédito pela Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (Agerio), voltada para entregadores de motocicleta, com o objetivo de facilitar a aquisição de veículos em melhores condições.
As dificuldades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho também foram abordadas em audiências da Comissão. Em razão da desigualdade de gênero no ambiente profissional, foi criado o Dia Estadual de Reconhecimento do Trabalho Invisível, com o intuito de conscientizar a população sobre o valor do trabalho doméstico, predominantemente feminino, e não remunerado. Esta medida, proposta pelo colegiado, foi aprovada e sancionada como a Lei 10.418/2024. Além disso, a Comissão propôs a criação da Lei 10.395/2024, que institui o Dia da Marcha das Mulheres Negras, em reconhecimento à importância da luta das mulheres negras na sociedade.
Reajuste do piso salarial
O reajuste do piso salarial regional foi uma das principais pautas apresentadas no relatório de atividades da Comissão. De acordo com o colegiado, desde 2019, o reajuste permanece estagnado. No entanto, ao longo dos últimos dois anos, a Comissão tem apoiado as centrais sindicais na luta pela aprovação da proposta, buscando constantemente interlocução com órgãos governamentais.
A deputada Dani Balbi afirmou que, para o ano de 2025, uma das prioridades será cobrar do Executivo o envio do projeto para tramitação na Casa. Para ela, a falta de reajuste reflete a atual conjuntura política, marcada pelo aumento do trabalho precário e pela ausência de regularização das ocupações informais.
“É fundamental destacar o impacto devastador dessa política sobre as categorias mais vulneráveis e desprotegidas, cujos salários foram depreciados em mais de 40% entre 2019 e 2024”, destacou Balbi.
Ao final do evento, a Comissão homenageou o Sindicato dos Professores do município do Rio de Janeiro (Sinpro-RJ); a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG); a União Moto Bike (UMB-RJ); o Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito 2); e o Coletivo Madame em reconhecimento à parceria nos trabalhos.
Também participaram da audiência Paulo Jager, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); e Raimunda Leone, da Federação Interestadual dos Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (FitMetal).
Fonte: Clariana Dantas e Larissa Bispo/ Secom Alerj
