ORDEM DO DIA – TERÇA-FEIRA (25/03/2025): TEMAS EM DEBATE NA ALERJ
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta terça-feira (25/03), uma série de projetos de lei que impactam diretamente a vida da população. Entre os temas em pauta estão a criação de atendimento especializado para mulheres em climatério, medidas contra o cyberbullying direcionado a pessoas com deficiência, segurança nas escolas, penalidades para atos de vandalismo ao patrimônio público, direitos de mães em situação de vulnerabilidade, reconhecimento de heróis do reflorestamento da Floresta da Tijuca e permissão para hospedagem de animais de assistência emocional em hotéis.
Saúde da Mulher: Atendimento Especializado para Climatério e Menopausa
O Projeto de Lei 3.121/24, da deputada Marina do MST (PT), propõe que mulheres em climatério ou pós-climatério tenham acesso a atendimento especializado nos postos de saúde e hospitais públicos do estado. A proposta inclui capacitação médica contínua, suporte psicológico e multidisciplinar, além de campanhas de conscientização. A medida busca garantir mais qualidade de vida e reduzir a desigualdade no acesso a tratamentos.
Combate ao Cyberbullying Contra Pessoas com Deficiência
O Projeto de Lei 2.715/23, dos deputados Fred Pacheco (PMN) e Carlos Minc (PSB), visa regulamentar estratégias para coibir o assédio virtual contra pessoas com deficiência (PCD). O texto propõe canais de denúncia, sanções para infratores e inclusão de mecanismos educativos nas plataformas digitais. A norma leva o nome de “Lei Maju de Araújo”, em referência à modelo com Síndrome de Down que sofreu ataques na internet.
Segurança nas Escolas Públicas
O Projeto de Lei 583/23, do deputado Rosenverg Reis (MDB), prevê a implantação de serviços de segurança e vigilância em escolas públicas do estado. Os profissionais poderão utilizar armas não letais em casos extremos. A proposta surge como resposta ao aumento da violência escolar.
Punições Rigorosas para Danos ao Patrimônio Público
O Projeto de Lei 546/23, do deputado Rodrigo Amorim (União), estipula multas que podem ultrapassar R$ 300 mil para quem sujar, danificar ou destruir bens históricos e culturais. Penalidades mais severas serão aplicadas se o ato for motivado por razões políticas ou envolver substâncias inflamáveis.
Direitos das Mães em Situação de Vulnerabilidade
O Projeto de Lei 3.565/17, do deputado Carlos Minc (PSB), impede que crianças sejam afastadas de suas mães por questões financeiras ou de saúde, garantindo apoio antes, durante e após o nascimento. O texto também assegura direitos para gestantes em situação de rua, incluindo acesso a programas habitacionais.
Reconhecimento dos Escravizados que Reflorestaram a Floresta da Tijuca
O Projeto de Lei 605/23, das deputadas Dani Monteiro (PSol) e Tia Ju (REP), propõe inscrever no Livro dos Heróis e Heroínas do Estado do Rio os nomes dos escravizados responsáveis pelo reflorestamento da Floresta da Tijuca no século XIX. O reconhecimento destaca o papel fundamental dessas pessoas na recuperação ambiental da região.
Hospedagem de Animais de Assistência Emocional
O Projeto de Lei 1.534/23, do deputado Júlio Rocha (Agir), determina que hotéis e pousadas permitam a estadia de animais de suporte emocional para pessoas com deficiência ou vítimas de violência. O hóspede estará isento de taxas extras, desde que apresente laudo médico comprovando a necessidade.
Essas e outras propostas serão debatidas na Alerj, podendo sofrer alterações antes da votação final.
Fonte: Ascom Alerj
