Fiscalização flagra entulho, móveis e lixo em área particular; responsáveis serão identificados e autuados conforme a lei
A Prefeitura de Arraial do Cabo identificou, nesta semana um ponto de descarte irregular de resíduos em uma área particular localizada na rua Rebeche. Durante a ação, as equipes encontraram restos de material de construção, móveis, garrafas de vidro e outros resíduos sólidos, evidenciando o uso inadequado do terreno para despejo de entulho.
A fiscalização foi realizada por agentes da Secretaria do Ambiente e Saneamento, que constataram a irregularidade. A pasta, contudo, já iniciou os procedimentos para identificar os responsáveis pelo descarte ilegal, visto que a prática configura infração ambiental. O proprietário da área deverá ser autuado conforme a legislação vigente.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.450, de 29 de dezembro de 2005, é expressamente proibido lançar ou remover detritos de prédios, terrenos, telhados ou veículos para a via pública, bem como despejar lixo, animais mortos, entulhos, papéis e outros resíduos em vias públicas, corpos d’água ou em áreas particulares de terceiros.
A Prefeitura reforça que o descarte de entulho e móveis deve ser feito de forma responsável, sobretudo por meio da contratação de caçambas apropriadas, a fim de evitar danos ao meio ambiente e riscos à saúde pública.
Por Redação
Fotos: Vanessa Rodrigues
