Descumprimento do TAC pode gerar multa diária de R$ 1.000 à prefeitura
Pelo terceiro fim de semana consecutivo, moradores de Barra de São João, distrito de Casimiro de Abreu (RJ), seguem mobilizados contra o corte dos coqueiros no Praião. O movimento pacífico cobra da prefeitura uma revisão no Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), firmado em 2007 por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF), resultante de uma ação civil pública do Ibama.
A principal reivindicação da comunidade, no entanto, é a alteração do item que exige a remoção dos coqueiros. Os manifestantes defendem que a preservação dessas árvores está alinhada ao compromisso de recuperação ambiental sustentável, além de valorizar a identidade cultural e ecológica da região. São 196 exemplares de árvores que enfeitam toda a extensão da praia, somando aproximadamente 3 km.
Exigências da População
• Audiência Pública: Abertura de diálogo com a população por meio de uma audiência pública amplamente divulgada, garantindo transparência no processo e a busca por soluções que minimizem impactos ambientais e sociais.
• Ressignificação do Praião: Implementação de um projeto sustentável que preserve a paisagem natural e integre ações de conservação ambiental.
• Plano de Manejo Gradativo: Substituição dos coqueiros por espécies nativas de forma planejada e progressiva, evitando prejuízos à fauna, flora e comunidade local.
Para esclarecer as questões envolvendo as ações do TAC e as possibilidades de alteração no processo, a advogada Dra. Alessandra Medeiros explica em vídeo o andamento dessa situação. O secretário de Meio Ambiente, Samuel Neves, concedeu entrevista à InterTV para detalhar a posição da prefeitura sobre o TAC.
Assistam e entendam o desfecho até o momento.
Advogada, Dra Alessandra Medeiros fala sobre o PRAD
Crédito: Interv/ Jornalista Andréia Freitas
Texto: Redação O Sol
