Ação cumpre TAC firmado com o Ministério Público Federal, mas moradores cobram fiscalização e sinalização permanentes
A orla de Tamoios, em Cabo Frio, conhecida por sua beleza natural e ecossistemas frágeis como a restinga, sofre há anos com descarte irregular de lixo, queimadas, abertura de trilhas e ocupações desordenadas. Nesta quinta-feira (11), mais uma operação foi realizada no local, desta vez para retirar bancos, mesas e outras estruturas fixadas irregularmente na faixa de areia.
A ação contou com equipes da Secretaria de Meio Ambiente, Guarda Marítima e Ambiental, 8ª Unidade de Policiamento Ambiental (Upam) e Companhia de Serviços Públicos (Comsercaf). Um quiosque que iniciava a instalação de estruturas também retirou os materiais de forma espontânea após orientação.
As medidas fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2024 entre a Prefeitura de Cabo Frio e o Ministério Público Federal (MPF), que obriga o município a fiscalizar e impedir ocupações irregulares nas praias. O acordo prevê ainda fiscalização diária e medidas educativas para preservar o ambiente costeiro.
Apesar da iniciativa, moradores e frequentadores apontam que o problema vai além das operações pontuais. Segundo eles, faltam placas informativas, ações de educação ambiental permanentes e, principalmente, presença constante da fiscalização para evitar que novas estruturas e práticas danosas voltem a se instalar.
A região já registrou episódios de incêndios recentes, considerados criminosos, que ampliaram os danos à vegetação nativa. Um relatório sobre o caso foi encaminhado à Polícia Civil para investigação.
Enquanto isso, a orla de Tamoios segue dividida entre as ações pontuais determinadas pela Justiça e os impactos do uso irregular, refletindo um desafio que exige tanto medidas do poder público quanto maior conscientização da própria população.
Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas pelo e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br ou pelo telefone (22) 3199-1313.
