O Rio de Janeiro está prestes a ter um novo Código de Direito dos Animais. O projeto de lei 4.120/24, aprovado em primeira discussão na Alerj, reconhece os animais como seres sencientes e propõe mais de 55 artigos distribuídos em 19 capítulos, atualizando completamente o antigo código de 2002. A proposta ainda precisa passar por nova votação para virar lei. Entre as mudanças, o texto proíbe práticas como mutilações estéticas (caudectomia, conchectomia), tatuagens, piercings e uso de animais em rinhas, touradas e vaquejadas.
O projeto também veda a venda de animais em vias públicas e exige microchipagem por profissionais veterinários para cães e gatos vendidos por criadores, feiras ou petshops. Animais resgatados das ruas terão até sete dias para serem recuperados pelos tutores, antes de serem disponibilizados para adoção. Cães bravos, como pit bulls, terão regras rígidas para circulação em locais públicos. Já o transporte de animais em ônibus e aviões deverá oferecer câmaras apropriadas, com oxigênio e conforto térmico.
É importante destacar que o descumprimento das normas acarretará punições previstas em leis estaduais e federais. Condenados por maus-tratos ficarão proibidos de ter guarda de animais por no mínimo cinco anos. O texto também obriga o governo a oferecer atendimento veterinário público e gratuito, e recomenda o uso de métodos modernos e indolores em abatedouros e eutanásias, sempre com laudos e presença de veterinários.
Fica o alerta para a sociedade: denúncias de maus-tratos são fundamentais. É essencial que o cidadão faça sua parte denunciando abusos, não compre animais de criadores irregulares e adote de forma responsável. Para quem ama os animais, essa é uma vitória significativa rumo a uma convivência mais ética e segura entre humanos e outras espécies.
Fonte: Ascom Alerj
