Devolução dos aparelhos ocorre mediante multa e apresentação da nota fiscal.
Em operações de fiscalização realizadas nas praias de Cabo Frio, a Prefeitura já apreendeu 110 caixas de som. As ações, conduzidas pela Secretaria de Ordem Pública, por meio da Secretaria Adjunta de Fiscalização e Posturas, têm como objetivo garantir organização e bem-estar aos frequentadores.
A proibição do uso de equipamentos sonoros nas praias do município está amparada pela Lei nº 3.818/2023, que busca preservar o ambiente natural e proporcionar um espaço de tranquilidade. O prefeito Dr. Serginho destacou a importância de manter o som do mar como protagonista.
“Estamos fazendo valer a paz e a beleza de nossas praias. Aqui, só o barulho do mar importa.”
O secretário de Segurança e Ordem Pública, coronel Leandro Carvalho, também comentou o impacto positivo das ações.
“Estamos trabalhando intensamente para garantir que todos desfrutem de um ambiente tranquilo. Já é possível perceber a diferença em nossas praias. A fiscalização continuará para assegurar a paz e o respeito tanto a moradores quanto a turistas de Cabo Frio.”
Como recuperar os equipamentos?
Para reaver os aparelhos apreendidos, é necessário pagar uma multa de R$ 565,65 e apresentar documentos como CPF, RG, comprovante de residência e a nota fiscal do equipamento. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Secretaria Adjunta de Fiscalização e Posturas, localizada na Rua Nicola Aslan, 235, no bairro Braga.
Os equipamentos de som que não forem retirados pelos proprietários no prazo de 60 dias corridos serão doados. O destino será definido pelo prefeito, com total transparência para a população.
Além das caixas de som, a fiscalização também combate irregularidades como o excesso de guarda-sóis, mesas e cadeiras utilizados por barraqueiros, o uso indevido desses itens por carrinhos e a atuação de ambulantes sem licença.
Fonte: Secom Pref. Cabo Frio
