As contas do governo municipal de Macaé, sob responsabilidade do prefeito Welberth Rezende, foram aprovadas nesta quarta-feira (18) pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Aprovados unanimemente pelo Corpo Deliberativo em sessão plenária, os documentos relativos ao exercício de 2023 serão encaminhados à Câmara Municipal de Vereadores para apreciação final.
O chefe do Executivo aplicou o percentual de 35,27% em ações e serviços públicos de Saúde. Na manutenção e no desenvolvimento do Ensino, o percentual foi de 30,50%. Os investimentos superaram os limites constitucionais nestas políticas públicas. A recomendação para Educação é de 25% e Saúde 15%.
O controlador geral do município, Edilson Santana, destaca que essa aprovação indica que as contas municipais referentes ao ano de 2023 cumpriram satisfatoriamente os critérios fundamentais e os índices legais estabelecidos pelo Tribunal.
“O TCE-RJ realizou uma avaliação técnica com parecer prévio favorável, após analisar 140 aspectos da gestão de pessoal, fiscal, orçamentária e patrimonial. Vale lembrar que estamos falando da gestão de recursos públicos da ordem de R$ 4,6 bilhões no ano passado. Essa aprovação das contas da prefeitura representa a responsabilidade financeira da atual gestão, demonstrando o compromisso com a transparência e a administração dos recursos públicos de forma correta”, explica Edilson.
