Encontro discutirá inclusão, saúde, educação e programas de apoio; prefeito assinará decreto com novas diretrizes
A Câmara Municipal de Cabo Frio realiza na próxima segunda-feira (15), às 11h, uma audiência pública voltada às políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro acontece no Auditório da Prefeitura e é aberto à participação da população, profissionais, instituições e famílias envolvidas com a causa.
Segundo o vereador Vanderlei Bento, presidente da Comissão das Pessoas com TEA, o objetivo é ampliar o debate sobre inclusão e acolhimento no município, ouvindo a sociedade e fortalecendo ações efetivas.
Durante a audiência, o prefeito Dr. Serginho assinará o decreto que regulamenta dois programas aprovados pela Câmara: o Multa do Bem Azul, que permite a remissão de multas de trânsito até dezembro de 2024 com doação de 10% do valor a entidades que atendem pessoas com TEA; e o Vaga do Bem, que garante isenção de 12 meses no estacionamento rotativo para veículos licenciados na cidade, mediante doação solidária mínima de R$ 30.
Também serão debatidos temas como atendimento em saúde, inclusão educacional, acessibilidade, assistência social, apoio às famílias e o funcionamento da rede de proteção.
A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, ampliando o acesso ao público que não puder comparecer presencialmente.
