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Audiência pública cobra cumprimento de lei sobre canabidiol no SUS

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Foto: Alex Ramos

A Comissão do Cumpra-se da Alerj realizou uma audiência pública para exigir a implementação da lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS no Estado do Rio de Janeiro. Apesar da legislação já estar sancionada, ela ainda não foi colocada em prática. Durante o encontro, especialistas, familiares de pacientes e parlamentares, como os deputados Carlos Minc (PSB) e Dani Monteiro (PSOL), reforçaram a necessidade urgente de tornar o direito efetivo, especialmente para tratar doenças como epilepsia, autismo e Alzheimer.

Representantes de associações e universidades alertaram que, sem a inclusão do canabidiol no SUS, o acesso ao tratamento continua restrito apenas a quem pode pagar pela importação, o que aprofunda desigualdades sociais. Casos como o de Angélica Souza, mãe de um adolescente autista, mostram o impacto positivo do medicamento, reforçando a importância da ampliação da distribuição gratuita. Além disso, o projeto de implementação da lei já foi apresentado ao Estado, com protocolos para garantir o fornecimento seguro e acompanhamento médico adequado.

Atenção: diante da crescente procura por tratamentos com cannabis medicinal, é fundamental que os pacientes busquem orientação médica especializada e evitem adquirir produtos de fontes não regulamentadas, que podem ser inseguros e até ilegais. A recomendação é que se aguardem as autorizações oficiais e procurem informações diretamente com associações sérias e órgãos públicos de saúde.

Fonte: Ascom Alerj

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