A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu uma audiência pública, nesta quinta-feira (10/04), para debater os avanços e desafios na aplicação da Política Nacional de Cuidados Paliativos, instituída pela Lei 8.425/2019. A medida tem como foco garantir uma assistência humanizada e multidisciplinar a pessoas com doenças incuráveis ou que limitam a vida. A reunião contou com a presença de representantes das esferas federal, estadual, municipal e da sociedade civil.
Durante o encontro, o deputado Carlos Minc, presidente da Comissão do Cumpra-se, destacou que a maioria da população ainda desconhece o que são cuidados paliativos. “São pessoas que, muitas vezes, estão desassistidas quando mais precisam de apoio psicológico, fisioterapêutico e de outros profissionais da saúde”, afirmou. O Ministério da Saúde também anunciou que está elaborando um Caderno Nacional de Orientações sobre o tema, com lançamento previsto para 2025.
Entre os anúncios feitos, está o lançamento do Plano Estadual de Cuidados Paliativos, previsto para maio, que irá fortalecer a rede com capacitação de profissionais e melhor estrutura para o atendimento. Já o município do Rio pretende ampliar o uso das equipes do Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso (PADI) para contribuir com essa política pública, que é reconhecida como um direito humano.
Fonte: Ascom Alerj
