Comissão propõe uso de recursos do FECP e maior transparência na destinação do orçamento
A Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta quinta-feira (4), uma audiência pública para discutir propostas de enfrentamento à fome no Estado. Entre as medidas apresentadas estão a destinação de parte do superávit estadual, o fortalecimento da agricultura familiar e a garantia de que os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) não sejam desviados de sua finalidade.
De acordo com estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cerca de 3,4 milhões de fluminenses vivem em situação de pobreza, representando 21% da população. Desses, 576 mil estão em extrema pobreza. A deputada Marina do MST (PT), presidente da comissão, destacou que o Executivo tem usado mecanismos que retiram até 30% das receitas do FECP. “Uma parte significativa desses recursos deixa de ser aplicada em políticas de combate à pobreza, comprometendo ações de segurança alimentar”, afirmou.
Durante o debate, parlamentares, pesquisadores e representantes da sociedade civil reforçaram a necessidade de maior transparência na execução orçamentária. O deputado Luiz Paulo (PSD) defendeu a criação de indicadores para avaliar a efetividade dos gastos. Já a presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Renata Machado, destacou as dificuldades de acesso a dados claros sobre o uso do fundo.
O superintendente de Segurança Alimentar da Secretaria de Desenvolvimento Social, Victor Hugo Miranda, anunciou a ampliação da rede de restaurantes populares. Segundo ele, novas unidades serão entregues ainda este ano em Madureira e Campos dos Goytacazes, enquanto as obras em Méier e Nilópolis já estão em andamento. “A meta é criar um cinturão de combate à fome, especialmente na Baixada Fluminense”, disse.
A audiência terminou com a definição de uma agenda de mobilização das cozinhas solidárias e a elaboração de propostas para incluir, na Lei Orçamentária Anual de 2026, percentuais específicos do FECP voltados à segurança alimentar. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), convidada para o debate, não compareceu.
