Proposta amplia política estadual de proteção aos direitos da pessoa com TEA e inclui assistência nutricional
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 5.686/25, do deputado Júlio Rocha (Agir). A proposta altera a Lei 9.395/2021, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para incluir medidas relacionadas à nutrição adequada e à oferta de terapia alimentar e nutricional. O texto ainda precisa passar por segunda votação em plenário.
Pelo projeto, a nutrição e a terapia alimentar passam a ser reconhecidas como direitos da pessoa com TEA, devendo ser realizadas por profissionais de saúde habilitados e seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas previstas em lei.
A proposta assegura também o acesso à terapia para tratamento da seletividade alimentar, tanto na rede pública quanto privada de saúde, o que amplia a assistência nutricional oferecida a pessoas autistas no estado.
“O objetivo é garantir proteção e cuidado integral. A nutrição adequada e a terapia alimentar são direitos essenciais das pessoas com autismo, e nossa iniciativa busca assegurar esse amparo de forma efetiva”, destacou o deputado Júlio Rocha.
Fonte: Ascom Alerj
