A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 4.668/2025, que determina que as bolsas utilizadas por entregadores de aplicativos sejam fornecidas exclusivamente pelas plataformas, de forma gratuita e personalizada. A proposta, de autoria do deputado Alexandre Knoploch (PL), segue agora para sanção ou veto do governador, que tem até 15 dias úteis para se manifestar.
Pelo texto aprovado, as bolsas deverão ser numeradas individualmente, vinculadas ao cadastro do entregador e identificadas com o logotipo da empresa fornecedora. O objetivo é coibir o uso indevido desse equipamento por criminosos, já que hoje é possível comprar essas bags livremente no comércio. “Criminosos têm usado essas bolsas para cometer crimes, se passando por entregadores”, alertou o deputado.
A nova lei também determina que as plataformas mantenham um controle de distribuição dos equipamentos, que deverão contar com isolamento térmico e vedação adequada. Em caso de desgaste ou avarias, as empresas serão obrigadas a fazer a substituição. Caso descumpram a regra, poderão ser multadas em R$ 5 mil por bolsa irregular e até sofrer suspensão temporária das atividades.
Alerta de segurança: Ao receber entregas, redobre a atenção! Bolsas sem identificação ou entregadores que evitam mostrar o rosto ou o celular com o pedido podem indicar situações suspeitas. Sempre confirme o nome e a foto do entregador no aplicativo antes de abrir a porta.
