O enfrentamento à adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais ganhou força no Estado do Rio de Janeiro. Nesta quarta-feira (13), o Diário Oficial do Legislativo publicou sete projetos de lei sobre o tema, incluindo a criação de políticas estaduais, aplicação de multas e planos de combate à pedofilia. As propostas buscam proteger menores de exposições inadequadas e preservar sua integridade física e emocional.
O debate ganhou repercussão nacional após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar no YouTube um vídeo-denúncia que já ultrapassa 30 milhões de visualizações. No material, ele apresenta provas de casos graves de exploração e sexualização de crianças e adolescentes em plataformas como Instagram e Kwai, envolvendo até mesmo a participação de pais e produtores de conteúdo em busca de engajamento e lucro.
A denúncia gerou grande indignação e levou parlamentares da Alerj a se engajar na elaboração de leis específicas para coibir essa prática. O objetivo é endurecer a fiscalização e garantir que responsáveis por esse tipo de conteúdo sejam punidos.
⚠ Alerta aos pais e responsáveis: acompanhar o uso das redes sociais pelas crianças é fundamental. É importante ajustar a privacidade das contas, monitorar interações e evitar a exposição excessiva de menores. Qualquer indício de exploração ou sexualização deve ser denunciado imediatamente ao Disque 100 ou à polícia. Proteger a infância é dever de todos.
Projetos propostos
Projeto de Lei 5.943/25: de autoria da deputada Índia Armelau (PL), a proposta institui a Política Estadual de Conscientização e Combate à Adultização Infantil. A medida prevê ações educativas e campanhas de informação para proteger crianças e adolescentes.
Projeto de Lei 5.944/25: do deputado Rosenverg Reis (MDB), a medida estabelece sanção administrativa com multa para casos de adultização e sexualização infantil na internet.
Projeto de Lei 5.949/25: do deputado Vinícius Cozzolino (União), que também institui a Política Estadual de Conscientização e Combate à Adultização Infantil, ampliando medidas preventivas e de fiscalização.
Projeto de Lei 5.955/25: da deputada Elika Takimoto (PT), que cria o Plano Estadual de Enfrentamento à Pedofilia e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Projeto de Lei 5.991/25: do deputado Yuri Moura (PSol), que institui a Política Estadual de Combate à Adultização Precoce e à Exploração Comercial da Imagem Infantil e cria o programa Infância Respeitada.
Projeto de Lei 5.994/25: da deputada Renata Souza (PSol), que determina multa administrativa para agências de mídia, comércios e grandes influenciadores que utilizem, divulguem ou promovam imagens sexualizadas ou adultizadas de menores de idade em redes sociais.
Projeto de Lei 5.989/25: da deputada Giselle Monteiro (PL), que propõe a inclusão no Calendário Oficial do Estado o Dia FELCA (Família, Educação, Liberdade, Criança e Adolescente) de Conscientização sobre a Erotização Infantil.
Fonte: Ascom Alerj
