Evento reuniu autoridades e especialistas para marcar os 35 anos do CDC
Macaé sediou nesta segunda-feira (15) o Fórum Regional de Direito do Consumidor do Norte Fluminense, em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O encontro, organizado pelo Procon/Macaé em parceria com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, promoveu debates sobre os avanços e desafios da legislação, reunindo autoridades municipais, estaduais e especialistas da área jurídica.
O vice-prefeito Fabiano Paschoal destacou que o Procon Macaé já registrou, em 2025, nove mil reclamações, com índice de resolução de 93%, reforçando o compromisso do município na mediação de conflitos. Já o secretário executivo de Defesa do Consumidor, Celso Mussi, ressaltou a importância de ampliar a conscientização da população com um atendimento cada vez mais humanizado.
O subsecretário estadual Claudir Rodrigues lembrou que a interiorização do fórum é essencial para fortalecer a defesa do consumidor em diferentes regiões, respeitando as características locais. Macaé, Rio das Ostras, Barra Mansa, Angra dos Reis e Teresópolis estão entre os municípios que receberam ou receberão o evento.
A programação contou com debates de advogados convidados e participação de representantes da OAB, Câmara Municipal e instituições de ensino. Para o consumidor, a mensagem é clara: conhecer seus direitos é o primeiro passo para não cair em armadilhas e buscar soluções rápidas em casos de abusos ou irregularidades.
Fonte: Secom Pref. Macaé
