Equipe participou do Cont in Rio e reforçou orientações para empreendimentos sujeitos à fiscalização sanitária; ações educativas também foram apresentadas
A Vigilância Sanitária de Rio das Ostras participou da edição local do Cont in Rio, encontro voltado à classe contábil realizado em setembro, para orientar profissionais sobre legislação sanitária, licenciamento e boas práticas relacionadas ao funcionamento de diferentes tipos de estabelecimentos.
O evento reuniu contadores de Rio das Ostras e de outros municípios e contou com a participação de servidores da Vigilância Sanitária municipal e representantes da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro (SUVISA-RJ).
Durante o encontro, foram apresentadas orientações sobre licenciamento sanitário, boas práticas e procedimentos específicos para empreendimentos das áreas de alimentos, cosméticos e serviços de saúde, entre outras atividades sujeitas à fiscalização.
A participação dos profissionais de contabilidade é considerada estratégica pela Vigilância, já que eles estão diretamente envolvidos nos processos de abertura e regularização de novos negócios.
Segundo Ronald Rocha de Jesus, diretor da Vigilância Sanitária de Rio das Ostras, a iniciativa aproximou os profissionais contábeis dos órgãos públicos.
“O evento promoveu a aproximação entre profissionais contábeis e órgãos públicos e entidades, principalmente a Vigilância Sanitária.”
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Quem precisa de licença sanitária?
De acordo com as normas sanitárias, empreendimentos classificados como risco sanitário médio (risco II) ou alto (risco III) precisam obter licença sanitária específica para funcionamento e cumprir as exigências previstas na legislação.
Entre os estabelecimentos que podem estar sujeitos ao licenciamento estão:
- consultórios e clínicas de profissionais de saúde;
- clínicas médicas;
- laboratórios de análises clínicas;
- peixarias e supermercados;
- clínicas de estética;
- farmácias;
- estúdios de tatuagem;
- creches;
- instituições de longa permanência para idosos;
- meios de hospedagem;
- empresas de distribuição de água por caminhão-pipa;
- óticas;
- revendedores de cosméticos;
- salões de beleza.
A exigência e os procedimentos variam conforme a atividade e o enquadramento de risco sanitário.
Como iniciar o processo
Empresas que pretendem iniciar suas atividades devem começar o processo de legalização pelo Registro Integrado da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (REGIN).
Após a análise das informações e conforme o enquadramento de risco da atividade, poderá ser indicada a abertura do processo de Licenciamento Sanitário.
A licença é emitida pelo órgão de Vigilância Sanitária, vinculado à Superintendência de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, e autoriza a operação de estabelecimentos que estejam sujeitos ao licenciamento sanitário.
Renovação também exige atenção
Estabelecimentos que já funcionam em Rio das Ostras e estejam enquadrados nos níveis risco II (médio) ou risco III (alto) também precisam observar os procedimentos de renovação.
Segundo a Prefeitura, os responsáveis devem efetuar o pagamento da Taxa de Serviços de Vigilância Sanitária, preencher o requerimento e abrir o processo no protocolo da Vigilância em Saúde ou no Protocolo Geral do Município.
As regras seguem, entre outras normas, as resoluções da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, incluindo a SES-RJ nº 2.191/2020 e a SES-RJ nº 4.001/2026.
Vigilância também trabalha com educação sanitária
Além da fiscalização e do licenciamento, a Vigilância Sanitária apresentou durante o evento projetos voltados à educação sanitária e conscientização da população.
Um deles é o “Seja um Vigilante”, iniciativa que busca orientar o cidadão sobre cuidados relacionados à aquisição de produtos e alimentos seguros.
Nesta primeira etapa, materiais informativos orientam os consumidores a observar, por exemplo, se os alimentos possuem embalagens sem amassados ou avarias, procedência conhecida e registro nos órgãos competentes, além dos respectivos selos de inspeção, como SIF, SIE ou SISBI, quando aplicáveis.
Cabelo Maluco
Outro projeto apresentado foi o “Cabelo Maluco”, previsto para ações durante o mês de outubro, período dedicado às crianças.
A iniciativa terá como foco a orientação sobre cosméticos infantis, reforçando a importância de utilizar produtos adequados à faixa etária e devidamente registrados na Anvisa.
A proposta também prevê ações educativas em escolas do município.
VISA na Escola
Rio das Ostras também aderiu ao projeto “VISA na Escola”, desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com a Vigilância Sanitária municipal.
A iniciativa prevê a capacitação de estudantes para atuarem como multiplicadores de informações e, de forma simbólica, como “fiscais” das boas práticas sanitárias.
Segundo Maria Christina Vianna, técnica da Vigilância Sanitária, a proposta é levar o conhecimento sobre prevenção e cuidados sanitários para dentro das escolas, aproximando os estudantes de temas presentes no cotidiano.
“A ideia é trabalhar a educação sanitária com os alunos, para que eles possam aprender, compartilhar essas informações com as famílias e ajudar a construir uma cultura de prevenção.”
A implantação da ação ainda será realizada em Rio das Ostras e depende da parceria com a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual.
Orientações e atendimento
Em Rio das Ostras, o processo de Licenciamento Sanitário pode ser aberto no Protocolo da Vigilância em Saúde, localizado na Rua Ethelberto Fontes, 290, sala 107, Jardim Campomar, ou no Protocolo Geral da Prefeitura, após o pagamento da Taxa de Serviços de Vigilância Sanitária.
Informações também podem ser obtidas pelos canais oficiais da Prefeitura e pelo COLAB. https://riodasostras.colab.re/service/6a0754d050d1c2bcf02b55fa
https://www.riodasostras.rj.gov.br/saude-vigilanciasanitaria
A Vigilância Sanitária disponibiliza ainda atendimento pelo WhatsApp (22) 99968-6459, exclusivamente para mensagens de texto.
A orientação é que empresários e profissionais responsáveis pela abertura ou regularização de estabelecimentos consultem previamente as exigências específicas para cada atividade, evitando problemas durante o processo de licenciamento.
Fonte de informação:
Site oficial
Fotos: Divulgação / Vigilância Sanitária
