Casimiro de Abreu capacita profissionais para identificar e prevenir a violência sexual contra crianças

Encontro reuniu profissionais de diferentes áreas para discutir sinais de abuso, acolhimento das vítimas e procedimentos da rede de proteção

Identificar sinais de violência sexual contra crianças e adolescentes e garantir o acolhimento adequado das vítimas exige preparo e atuação integrada dos profissionais que trabalham na rede de proteção. Com esse objetivo, Casimiro de Abreu promoveu, na quarta-feira (21), uma capacitação sobre abuso sexual na infância e adolescência.

A iniciativa foi realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o CONLESTE RJ, e contou com a participação do médico legista Dr. Robson Correa Santos. O encontro aconteceu no auditório do CREM Manoel Marques Monteiro e reuniu profissionais das secretarias municipais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, além de representantes do Conselho Tutelar e da APAE Casimiro.

Psicólogos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, enfermeiros, professores e conselheiros tutelares participaram da atividade, que promoveu a troca de experiências e orientações sobre como reconhecer possíveis situações de violência, acolher as vítimas e encaminhar os casos aos serviços competentes.

Atuação integrada fortalece a proteção às vítimas

A capacitação destacou a importância do trabalho em rede para garantir que crianças e adolescentes recebam atendimento adequado e sejam protegidos contra novas situações de violência.

Mariana Cinquini, conselheira tutelar de Casimiro de Abreu, na Região II, ressaltou a contribuição do encontro para o Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

“Ouvir o Dr. Robson compartilhar as experiências e ensinar sobre como identificar os abusos foi de extrema importância para o SGD — Sistema de Garantia de Direitos. Precisamos trabalhar em rede para cuidar ainda melhor da nossa população mais vulnerável”, afirmou.

Também participaram do evento Cida Otz, subsecretária municipal de Saúde, e Amilton Douglas, coordenador de Saúde Mental.

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Abuso sexual e exploração sexual: entenda a diferença

Durante o encontro, foram abordadas diferenças conceituais entre abuso sexual e exploração sexual, além dos fluxos de atendimento que devem ser adotados diante de possíveis casos.

Abuso sexual ocorre quando uma criança ou adolescente é submetido a atos de natureza sexual por meio de força, coerção, manipulação ou abuso de poder e confiança. Pode acontecer no ambiente familiar ou em outros contextos e não depende da existência de pagamento ou recompensa.

Exploração sexual ocorre quando a violência sexual envolve uma relação de troca por dinheiro, bens, favores ou outras vantagens, podendo incluir a participação de intermediários ou redes criminosas. Entre as formas de exploração estão a utilização de crianças e adolescentes em atividades sexuais comerciais, a produção de material de abuso sexual e o tráfico para fins sexuais.

As duas situações constituem graves violações de direitos. A exploração sexual é uma forma de violência sexual caracterizada pela comercialização ou troca envolvendo a vítima.

Escuta especializada e depoimento especial

Outro tema abordado foi a diferença entre os procedimentos utilizados pela rede de proteção e pelas autoridades responsáveis pela investigação.

A escuta especializada é realizada por profissionais dos serviços de proteção, como Saúde e Assistência Social, com o objetivo de acolher a criança ou o adolescente, identificar suas necessidades e garantir as medidas de proteção necessárias. O procedimento não tem como finalidade produzir provas para a investigação criminal.

Já o depoimento especial é o procedimento de oitiva da criança ou do adolescente perante autoridade policial ou judiciária, conduzido conforme as regras legais e por profissionais capacitados. A medida busca garantir condições adequadas para o relato e evitar a revitimização, reduzindo a necessidade de a vítima repetir a história diversas vezes.

Em síntese, a escuta especializada está voltada ao acolhimento e à proteção, enquanto o depoimento especial integra os procedimentos de investigação e responsabilização, observadas as garantias legais.

Como acionar a rede de proteção

Diante de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes, é importante procurar os serviços competentes e evitar expor a vítima ou pressioná-la a relatar repetidamente o ocorrido.

• Hospital Municipal ou pronto-socorro: para atendimento de saúde, especialmente em situações urgentes.
• Conselho Tutelar: para comunicar suspeitas ou violações de direitos e solicitar medidas de proteção.
• Disque 100: canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos, com atendimento gratuito.
• Polícia: em situações de emergência, ligue 190. Também é possível procurar uma delegacia para comunicar o caso.

A proteção de crianças e adolescentes depende da identificação precoce dos sinais de violência, do acolhimento adequado e da atuação articulada entre os serviços de saúde, educação, assistência social, Conselho Tutelar e órgãos de segurança e Justiça.

Fonte e fotos: Secom