Nova taxa de lixo em Cabo Frio gera polêmica entre moradores; prefeito afirma que não haverá recuo

Cobrança vinculada ao IPTU passa a considerar porte do imóvel e volume de resíduos; gestão municipal defende obrigatoriedade legal e prevê isenções sociais

A nova taxa de coleta de lixo começou a ser cobrada em 2026 em Cabo Frio, na Região dos Lagos, e já provoca debate entre moradores e autoridades. A cobrança, agora vinculada ao IPTU, incide sobre imóveis residenciais, comerciais e terrenos, conforme critérios definidos pelo Projeto de Lei nº 384/2025, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado em novembro do ano passado.

A legislação estabelece que a taxa tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial dos serviços de limpeza pública, incluindo coleta, transporte e destinação final dos resíduos. O valor é calculado com base no custo do serviço nos últimos 12 meses, apurado pela autarquia Comsercaf em cada bairro, além do porte do imóvel, tipo de uso e estimativa de geração de lixo.

O texto determina que são contribuintes proprietários, possuidores ou titulares de imóveis registrados no Cadastro Imobiliário municipal, incluindo casas, empresas, templos religiosos e terrenos. A cobrança pode ser parcelada junto ao IPTU, enquanto atrasos geram multas e acréscimos previstos na legislação tributária.

A lei prevê coeficientes diferenciados para pequenos, médios e grandes imóveis, além de faixas de geração de resíduos. Imóveis de famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único, entidades assistenciais, templos religiosos e imóveis cedidos ao município podem ser isentos, conforme regulamentação do Executivo.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito Dr. Serginho afirmou que cerca de 40 mil famílias em situação de vulnerabilidade estarão isentas da taxa e destacou que a medida não é uma escolha política, mas uma exigência legal decorrente das normas federais do saneamento. Segundo ele, a cobrança busca garantir equilíbrio fiscal e melhoria dos serviços urbanos.

O prefeito também informou que eventuais erros na cobrança poderão ser contestados por meio de processo administrativo junto à Secretaria Municipal de Fazenda. Apesar das justificativas da gestão municipal, a nova taxa segue gerando questionamentos entre moradores sobre valores e critérios adotados.

Por Redação