Projeto aprovado também prevê a criação de um aplicativo digital para cadastro dos currículos.
O programa “Banco de Currículos” – instituído pela Lei 5.515/09 – será ampliado para a utilização por empregadores privados e organizações do Terceiro Setor. Atualmente, a norma é somente focada na administração pública estadual direta e indireta. A alteração consta no Projeto de Lei 3.893/24, de autoria do deputado Vinícius Cozzolino (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (11/12). A medida será encaminhada ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A legislação atual permite o cadastro no programa, sobretudo, de servidores públicos estaduais interessados em divulgar seu histórico profissional, suas experiências e suas aptidões específicas para possíveis transferências e requisições de outros órgãos estaduais. Com a mudança aprovada, o banco será aberto a todos os cidadãos e disponibilizado para preenchimento de vagas dos diversos órgãos da administração pública estadual, da iniciativa privada e do terceiro setor.
Ferramenta digital
O projeto aprovado também permite que o Executivo crie uma ferramenta digital para dispositivos móveis e acesso via internet. Este aplicativo deverá servir para cadastro e atualização de currículos de cidadãos, além de consulta e pesquisa de currículos por gestores públicos, empregadores privados e organizações do terceiro setor de acordo com critérios definidos. O aplicativo também emitirá notificações de oportunidades de vagas e seleções aos cadastrados. A ferramenta será integrada com outros sistemas e bases de dados do governo estadual e de entidades privadas. Deverá ser garantida a segurança e confidencialidade das informações cadastradas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal 13.709/18.
“A criação de um aplicativo eletrônico permitirá maior acessibilidade, dinamismo e eficiência na gestão dos currículos cadastrados, promovendo uma administração pública mais transparente e eficiente”, explicou Cozzolino.
Fonte: Gustavo Natario e Leon Continentino/ Secom Alerj
