Fiscalização encontrou garrafas personalizadas com logomarcas distintas das originais; produtos serão encaminhados para análise laboratorial
O Procon Macaé realizou, na manhã de quarta-feira (29), mais uma operação voltada ao combate de irregularidades no comércio de bebidas. A ação ocorreu em uma distribuidora localizada no bairro São José do Barreto e resultou na apreensão de centenas de garrafas de bebidas destiladas, como cachaça, que estavam armazenadas em recipientes personalizados com logomarcas diferentes das originais.
De acordo com o secretário Celso Mussi, a prática levanta suspeitas de envase irregular e violação de propriedade industrial, tendo em vista que os rótulos exibiam marcas registradas sem autorização.
A operação foi conduzida em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal e a Coordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança (CPProeis). Os engradados foram levados para a sede do Procon, no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), onde serão avaliados e poderão ser enviados à Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) para análise laboratorial do conteúdo.
Segundo Mussi, as marcas proprietárias das embalagens personalizadas já haviam comunicado oficialmente ao órgão que não autorizam o uso de suas garrafas por terceiros, o que, portanto, configura violação de direitos autorais e industriais.
A distribuidora, contudo, alegou que as garrafas seriam retornáveis, justificativa que será investigada.
“A alegação não condiz com o que determina a legislação brasileira sobre bebidas e embalagens. A reutilização de frascos com identidade visual de marcas distintas, sem a devida autorização, pode induzir o consumidor ao erro e comprometer a segurança do produto”, explicou o secretário.
A operação está relacionada a uma fiscalização anterior feita em um depósito no bairro Aroeira, onde os responsáveis afirmaram ter adquirido os produtos na mesma distribuidora do Barreto — o que amplia, portanto, o escopo da investigação.
O trabalho do Procon foi embasado no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/1990), no Decreto Federal 6.871/2009, que trata da padronização e fiscalização de bebidas, e na Lei Federal 9.279/1996, que regula direitos de propriedade industrial.
O órgão municipal reforça que continuará com as ações de monitoramento do comércio local, visto que o objetivo é garantir a segurança do consumidor e o cumprimento da legislação vigente. Denúncias podem ser registradas na sede do Procon ou por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Macaé.
Por Redação
