Fiscalização ambiental interrompe parcelamento irregular em área da Fazenda Retiro e de reserva legal do loteamento Ipê
A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, realizou nesta quarta-feira (3) uma operação que resultou no embargo de um loteamento clandestino localizado na estrada de São Jacinto.
Durante a ação, os fiscais constataram que a área parcelada abrangia parte da Fazenda Retiro e avançava sobre uma reserva legal vinculada ao loteamento Ipê. Essa área verde, destinada ao município no processo de implantação do loteamento, possui proteção ambiental e não pode ser objeto de venda ou subdivisão.
No local foram identificadas aberturas de terrenos, instalação de cercas, piquetes e até construções em andamento. Todas as atividades foram imediatamente notificadas e paralisadas.
A Secretaria destacou que o parcelamento irregular do solo, especialmente em áreas de preservação permanente ou reservas legais, configura crime ambiental. O caso será encaminhado às autoridades competentes para que os responsáveis sejam punidos.
O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, reforçou a importância da medida:
“A proteção das áreas verdes é fundamental para a manutenção do equilíbrio ambiental e para a qualidade de vida da população. Nosso compromisso é garantir que o município não seja lesado e que o meio ambiente seja respeitado, coibindo práticas ilegais que comprometem o patrimônio coletivo”, afirmou.
Fonte: Secom Pref. Cabo Frio
