A Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, informa que está aberto o período de recadastramento do Programa de Assistência Universitária UniBúzios, conforme o Edital publicado no Diário Oficial nº 562, de 16 de julho de 2025.
O UniBúzios é um programa criado pela Lei Municipal nº 1.724/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 2.840/2025. Ele concede auxílio financeiro a estudantes universitários em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de garantir sua permanência no ensino superior.
O edital atual é destinado exclusivamente ao recadastramento de estudantes que já são beneficiários do programa. Não haverá abertura para novos cadastros neste momento, pois a inclusão de novos usuários depende da existência de vagas remanescentes, conforme a dotação orçamentária prevista no artigo 3º do Decreto Regulamentador.
Todos os requerentes devem ler atentamente e seguir rigorosamente as diretrizes do edital, disponível na edição nº 562 do Diário Oficial do Município. A não observância das exigências poderá resultar no indeferimento da solicitação.
Cronograma do recadastramento
- Publicação do edital: 16 de julho de 2025
- Início do recadastramento: 17 de julho, às 9h
- Encerramento do recadastramento: 21 de julho, até às 17h
- Análise documental: de 22 a 29 de julho
- Divulgação do resultado preliminar: 30 de julho
- Prazo para interposição de recursos: de 31 de julho, às 9h, até 1º de agosto, às 17h
- Análise dos recursos: de 4 a 7 de agosto
- Divulgação do resultado final: 8 de agosto de 2025
O recadastramento deve ser realizado exclusivamente de forma online, por meio de link disponibilizado no site da Prefeitura de Búzios.
Documentação exigida
O estudante deverá enviar toda a documentação exigida em formato PDF legível, conforme especificado no edital:
- Comprovante de matrícula ou mensalidade referente ao semestre atual ou anterior;
- Comprovante de residência atualizado em nome do estudante ou com declaração do titular da fatura (incluindo casos de coabitação ou contrato de locação);
- Documento de identidade;
- Declarações de que não possui diploma de curso superior e de renda per capita (modelos disponíveis como anexos do edital);
- Comprovante de frequência mínima de 75%;
- Histórico escolar e boletim de notas (sem reprovação em três ou mais disciplinas);
- Endereço de e-mail válido.
Critérios de prioridade
A seleção dos estudantes será feita conforme critérios definidos em ordem de preferência:
- Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou obtido certificação via ENEM, ENCCEJA ou similares;
- Ser integrante de família beneficiária de programas de transferência de renda (como Bolsa Família ou Auxílio Brasil);
- Ter maior idade;
- Ter maior número de filhos matriculados em escola.
A lista de deferimentos e indeferimentos será divulgada no site da Prefeitura de Búzios e no Diário Oficial. Após a fase de recursos, será publicada a relação final de beneficiários.
Fonte: Secom Pref de Búzios
