Órgão afirma que mais de 100 ações espalhadas pelo país contra João Paulo Cuenca tiveram objetivo de silenciar a imprensa
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou réplica na ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) por assédio judicial contra o jornalista e escritor João Paulo Cuenca. Segundo o MPF, a organização orquestrou a pulverização de 144 ações em 19 estados, entre julho e outubro de 2020, com o objetivo de constranger, desgastar e silenciar o profissional. O caso, em tramitação na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, é considerado emblemático para a defesa da liberdade de imprensa no Brasil.
O órgão contesta a alegação da Iurd de que os processos seriam fruto de “mobilização espontânea” de seus pastores. A apuração revelou padronização das petições — 62 delas idênticas — e atuação coordenada, incompatível com a tese de ações isoladas. Para o MPF, a simples abertura massiva de processos já caracteriza o assédio judicial, independentemente do resultado das demandas, pois cria insegurança jurídica e dificulta a defesa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconhece o assédio judicial como prática abusiva, que busca inviabilizar o trabalho jornalístico por meio de múltiplas ações com o mesmo objeto, em diferentes comarcas, tornando a defesa onerosa e desgastante. No caso de Cuenca, a ofensiva judicial veio acompanhada de ameaças físicas e de morte, além de campanha para sua demissão de um veículo de imprensa internacional.
Diante dos fatos, o MPF pede que a Igreja Universal seja condenada ao pagamento de indenização mínima de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, valor a ser destinado a projetos de proteção à liberdade de imprensa e enfrentamento da violência contra jornalistas. O caso é acompanhado de perto por entidades e juristas que defendem a liberdade de expressão no país.
Fonte: Ascom MPF
