Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) foi realizada nos 91 municípios fluminenses
Casimiro de Abreu conquistou o melhor desempenho entre os 91 municípios fluminenses em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), com foco nas práticas de licitações e contratações públicas.
A auditoria avaliou 200 editais publicados ao longo de 2024, por meio de um formulário técnico com 33 blocos temáticos que analisaram aspectos como integridade, governança e gerenciamento de riscos. O objetivo foi monitorar a condução das compras públicas e identificar boas práticas na gestão dos recursos.
O município se destacou no mapeamento de risco promovido pelo TCE-RJ, ocupando o primeiro lugar no ranking. Entre os diferenciais apontados, estão o uso de plataformas eletrônicas seguras e certificadas, a adoção de medidas que ampliam a transparência e o controle dos processos licitatórios, e o fortalecimento da governança nas contratações.
A atuação foi conduzida por um Grupo de Trabalho formado por representantes da Secretaria Municipal de Governo, Controladoria, Procuradoria e Corregedoria: Bárbara Coutinho Bastos, Murillo Xavier, Adriana Bezerra, Eloá Crispim, Vinicius Leonardo Brasil e Rozilandi Fonseca.
Entre as boas práticas reconhecidas pelo TCE-RJ estão: Publicação do Plano Anual de Contratações (PAC) no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); Utilização da plataforma Comprasnet para licitações eletrônicas; Ampla divulgação dos certames nos canais oficiais; Implantação de compras compartilhadas; Estrutura tecnológica para condução eletrônica dos processos; Capacitação contínua dos servidores envolvidos nas compras públicas.
O resultado da auditoria posiciona Casimiro de Abreu como referência estadual em inovação, eficiência e transparência nas compras públicas, segundo os critérios técnicos definidos pelo TCE-RJ.
Fonte: Secom Pref. Casimiro de Abreu
