Deputados, defensores e movimentos sociais defendem preservação de imóveis com função pública e habitacional
As Comissões de Defesa dos Direitos Humanos e de Combate às Discriminações da Alerj realizaram, nesta segunda-feira (15), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/2025, que autoriza a venda de imóveis do acervo imobiliário do Estado do Rio. Parlamentares, defensores públicos e representantes de movimentos sociais alertaram que muitos desses espaços cumprem função social essencial, como acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, e não deveriam ser alienados.
A deputada Dani Monteiro (Psol) ressaltou que prédios como a Casa Nem e a Casa Almerinda Gama oferecem serviços que o Estado não garante e sobrevivem sem custeio público. Já o deputado Professor Josemar (Psol) afirmou que o governo demonstra descaso com a memória e com populações fragilizadas ao propor a venda de locais ocupados por moradias populares sem apresentar alternativas habitacionais.
A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Terras e Habitação, lembrou que pelo menos cinco imóveis listados já abrigam famílias e questionou a remoção dessas pessoas. Representantes de universidades e movimentos sociais também alertaram para o impacto da medida em grupos como mulheres negras, população LGBTQIAPN+ e camelôs, defendendo que os imóveis continuem voltados a políticas públicas.
Para organizações como a Casa Nem e o Movimento de Mulheres Olga Benário, a alienação pode significar o fim de espaços que garantem proteção e acolhimento. A ausência de representantes da Secretaria Estadual de Habitação na audiência foi criticada pelos participantes, que cobraram mais transparência e alternativas ao projeto do governo.
Fonte: Ascom Alerj
