A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 2.311/23, que cria o Programa Estadual de Valorização da Mulher Pescadora Profissional Artesanal. A iniciativa busca combater o machismo no setor pesqueiro e incentivar a autonomia e o desenvolvimento profissional de mulheres que atuam na pesca artesanal. O projeto é de autoria do deputado Renato Machado (PT) e ainda precisa passar por uma segunda votação para se tornar lei.
Entre os destaques do programa estão a criação de linhas de crédito específicas para mulheres pescadoras, a implantação de creches em comunidades pesqueiras, ações de saúde ocupacional, aquisição de equipamentos de proteção e oferta de cursos profissionalizantes. A proposta também apoia a formação de cooperativas femininas e a criação de unidades de beneficiamento do pescado para agregar valor ao trabalho dessas mulheres.
O projeto também prevê medidas de acolhimento a pescadoras em situação de violência doméstica e familiar, criando meios para romper o ciclo de abusos e promover a inclusão dessas mulheres na comunidade e no mercado de trabalho, com apoio das mídias comunitárias e digitais.
Políticas como essa são essenciais para garantir direitos, reconhecimento e segurança às mulheres que trabalham em setores historicamente dominados por homens. Incentivar a organização e a capacitação das pescadoras é também uma forma de promover o desenvolvimento sustentável das comunidades pesqueiras e combater a desigualdade de gênero.
Fonte: Ascom Alerj
