Foi sancionada no Rio de Janeiro a Lei 10.757/25, que garante o uso de tecnologias assistivas em concursos públicos e processos seletivos estaduais. A medida assegura, por exemplo, provas em braile, caracteres ampliados, leitura por fiscais especializados e até uso de softwares de leitura de tela para candidatos com deficiência visual. Para pessoas com deficiência auditiva, será permitido o uso de aparelhos auriculares (mediante inspeção) e provas em vídeo com intérprete de Libras.
A legislação também inclui suporte a candidatos com deficiências físicas, intelectuais, neurodiversidade (como autismo, TDAH e dislexia), exigindo locais de fácil acesso e mobiliário adaptado. A proposta, do deputado Júlio Rocha (Agir), complementa a Lei 7.329/16 e visa promover igualdade de condições nos certames públicos.
Fonte: Ascom Alerj
