Município propôs fiscalização conjunta e apresentou minuta de lei para a preservação da Faixa de Proteção Natural.
A Prefeitura de Cabo Frio participou de uma reunião convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) na última quinta-feira (6), atendendo à solicitação da ONG Viva Nossa Lagoa e de pescadores da Lagoa de Araruama. O município propôs uma fiscalização conjunta e apresentou uma minuta de lei para a preservação da Faixa de Proteção Natural (FPN). O encontro reuniu secretários de Meio Ambiente dos municípios de Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama, além de representantes da pesca e demais autoridades ambientais.
Durante a reunião, foram debatidos temas como a degradação da lagoa, a pesca ilegal e a necessidade de fiscalização. Cabo Frio apresentou as ações realizadas nos últimos 30 dias e propôs uma operação conjunta para a fiscalização das comportas, começando pelo bairro Palmeiras. A iniciativa prevê a participação de técnicos de diferentes áreas, tanto da Prefeitura quanto de órgãos externos, para verificar se as comportas estão operando conforme o indicado pela concessionária responsável.
Outro ponto de destaque foi a apresentação, por parte do município, de uma minuta de lei que estabelece regras para a instalação de empreendimentos situados na borda e na Faixa de Proteção Natural (FPN) da Lagoa de Araruama. A proposta foi elogiada publicamente pelo procurador da República, Leandro Mitidieri, que ressaltou a postura proativa da gestão municipal. Segundo ele, os municípios já seriam notificados para que dessem atenção aos novos empreendimentos a fim de proteger a faixa marginal da lagoa, e Cabo Frio demonstrou comprometimento e iniciativa ao elaborar a minuta em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente.
Além dessas medidas, foram anunciadas ações do prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, voltadas para a dragagem da lagoa e a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Praia do Siqueira. Para isso, a Prefeitura destinou um terreno ao lado da estação, possibilitando um avanço inédito na infraestrutura sanitária do município.
O secretário de Meio Ambiente, Jaiton Nogueira, reforçou o compromisso com a recuperação da Lagoa de Araruama e a necessidade de ações efetivas e urgentes. “Foram décadas de erros, e não podemos mais errar ou atrasar. Esta minuta de lei representa um passo importante para garantirmos um futuro sustentável para nossa cidade e para toda a região”, destacou.
A agenda ambiental segue avançando, e uma nova reunião com o secretário de Estado do Meio Ambiente, Bernardo Rossi, está prevista para a próxima semana. Ele não pôde participar do encontro anterior devido a compromissos com o governador Cláudio Castro. O objetivo da reunião será discutir medidas para fortalecer a preservação da lagoa.
Fonte: Secom Pref. Cabo Frio
