O mês de novembro é marcado pelo Dia Nacional da Consciência Negra (20) e a campanha “Novembro Negro” é uma oportunidade para divulgar a ampliação do atendimento do Disque Racismo de Macaé. O canal, que recebe denúncias de violações contra a população negra em geral, será ampliado através de parcerias no próximo dia 25, às 14h, no Centro Cultural Rinha das Artes, situado à Rua Dr. Júlio Olivier, 633 – Centro, Macaé.
Recentemente, o secretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Dorniê Matias, e a equipe da pasta estiveram reunidos com o juiz titular da 2ª Vara Criminal de Macaé, Fabricio da Silva Freire e Amanda Teitel , da Primeira Promotoria Criminal, para tratar do maior destaque e divulgação do Disque Racismo. O objetivo é oferecer um serviço ampliado, seguro, acolhedor, institucional e principalmente eficaz em relação às providências cabíveis junto às autoridades competentes, na aplicação da lei e contra a impunidade.
Vale lembrar, que o Disque Racismo de Macaé, RJ, atende pelo número (22) 99244-7709. O serviço está disponível 24 horas por dia. O disque também se junta a outros instrumentos oferecidos pelo Governo Municipal, como a Ouvidoria da Prefeitura de Macaé no combate ao racismo.
“Agradecemos às parcerias e temos a proposta do relançamento e reforço do Disque Racismo. Este ano está sendo significativo, pois houve aprovações importantes; da Lei Municipal Antirracista, que pune o crime de racismo na cidade, Lei Municipal da Pessoa Trancista e a mais recente Lei Municipal do Letramento Racial para os servidores da administração pública.São instrumentos poderosíssimos que vão nos auxiliar no enfrentamento por uma cidade onde caiba todos”, destacou o Secretário de Igualdade Racial, Dorniê Matias, acompanhado da coordenadora Geral de Ações Afirmativas da pasta, Yaisa Santos;
O serviço vai oferecer um canal de acolhimento para vítimas de racismo, injúria racial e intolerância religiosa. Sendo assim, a ferramenta serve como instrumento para a identificação de comportamentos racistas e discriminatórios (cor, etnia, religião, idade, deficiência ou gênero). Também através do telefone são recebidas orientações e registradas denúncias de violações na esfera racial. O canal possibilita o envio de imagens e áudios para compor a denúncia.
O serviço é gratuito e a prestação é imediata.
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial funciona na Avenida Presidente Feliciano Sodré nº 466, 1º andar. O contato é através dos telefones 22-2765-8700, ramal 248, ou (22) 99104-7284. Já o email é seppirmacae@gmail.com
Racismo
O crime de racismo é a discriminação de pessoas com base em sua raça, etnia, cor, origem ou religião. É um crime inafiançável e imprescritível, previsto na Lei 7.716/1989, também conhecida como Lei do Racismo.
Fonte: Secom Pref de Macaé
