O novo marco legal do Saneamento estabelece metas até 2033 a fim de garantir que mais pessoas tenham acesso à água potável e ao tratamento e coleta de esgoto. A legislação federal também trata das responsabilidades dos municípios dentro do processo de implantação. O assunto foi tema do curso oferecido pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG-TCE/RJ) que contou com a participação de uma comitiva de Macaé. O treinamento, iniciado na terça-feira (29), foi concluído nesta quinta-feira (31).
O curso ministrado na sede da ECG-TCE/RJ, no Rio de Janeiro, detalhou as responsabilidades dos municípios quanto aos serviços de água e esgoto. Representantes da Secretaria Adjunta de Saneamento, da Subcontroladoria Geral do Município (CONGEM) e da Agência Reguladora de Saneamento Básico (AGERSAN) participaram do treinamento.
O diretor-presidente da AGERSAN, Marcos Tulio Benjamin, explica que o curso elucida pontos da legislação federal dentro de todos os eixos que compõem o saneamento básico, incluindo os resíduos sólidos e drenagem urbana.
“Aprofundar os conhecimentos na área, através desse curso, está possibilitando maior embasamento técnico para que o município cumpra seu devido papel nessa importante questão que envolve toda a sociedade”, destaca o diretor.
Também participaram do curso oferecido pelo ECG-TCE/RJ, o secretário adjunto de Saneamento, Pablo Caetano; a assessora da Secretaria de Saneamento, Fernanda Rodrigues e pela AGERSAN, os diretores técnicos, Andrea Fiaux e Carlos Renato Mariano; o diretor jurídico, Ismael Coutinho e a Subcontroladora Geral do Município (Congem), Fernanda Félix.
Fonte: Secom Pref de Macaé
