Decisão judicial atende pedido do GAECO e determina o sequestro de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas por suposta lavagem de dinheiro relacionada a contratos públicos.
Uma investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) envolvendo contratos públicos firmados pelo Município de Casimiro de Abreu resultou, nesta quinta-feira (23), no bloqueio judicial de bens e valores que podem chegar a R$ 270 milhões. A medida foi determinada pela Justiça a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e integra uma apuração sobre a suposta prática de lavagem de dinheiro relacionada à contratação de três empresas.
Além do bloqueio de contas bancárias e patrimônios, agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) participaram do cumprimento das ordens judiciais expedidas pela 3ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital.
Investigação apura contratos e movimentações financeiras
De acordo com o Ministério Público, a investigação é conduzida por meio de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), que identificou indícios de possíveis irregularidades em processos licitatórios, concentração de contratos públicos e movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a capacidade econômica dos investigados.
Conforme apontam as investigações, uma das empresas identificadas como núcleo central do suposto esquema recebeu mais de R$ 116 milhões em recursos públicos entre os anos de 2018 e 2025, por meio de contratos administrativos e respectivos aditivos.
Segundo o MPRJ, o levantamento patrimonial contou com o apoio do Núcleo de Apoio à Persecução Penal e Recuperação de Ativos (NAPPRA), responsável por auxiliar na identificação de bens e valores que possam estar relacionados às investigações.
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Medida cautelar busca preservar eventual ressarcimento
Embora o bloqueio tenha grande impacto financeiro, trata-se de uma medida cautelar, utilizada para impedir a movimentação ou ocultação de patrimônio enquanto as investigações prosseguem. Dessa forma, caso sejam comprovadas irregularidades ao final do processo, os valores poderão ser utilizados para eventual reparação aos cofres públicos.
Por outro lado, o sequestro de bens não representa condenação dos investigados. O procedimento tem como objetivo preservar a efetividade da investigação e garantir o cumprimento de futuras decisões judiciais.
Investigação segue sob sigilo
Em razão do sigilo judicial, o Ministério Público informou que não divulgará os nomes das empresas nem das pessoas físicas investigadas. O órgão ressalta que a apuração permanece em andamento e novas diligências poderão ser realizadas conforme o avanço das investigações.
A atuação do GAECO integra as ações permanentes do Ministério Público voltadas ao combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e à proteção do patrimônio público, especialmente em casos que envolvem suspeitas de desvios de recursos públicos.
Por: Redação/ Fonte: MPRJ
