Ação verifica reajustes e exige comprovação de custos para coibir aumentos abusivos
O Procon de Rio das Ostras iniciou, na última segunda-feira (23), uma operação ampla de fiscalização em postos de combustíveis do município, após identificar aumento nos preços praticados ao consumidor.
A ação tem como foco verificar se os reajustes aplicados possuem justificativa baseada nos custos reais repassados pelas distribuidoras. Durante as visitas, as equipes do órgão exigem a apresentação de notas fiscais de aquisição dos produtos, garantindo transparência na formação dos preços.
De acordo com o Procon, a iniciativa segue as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe a elevação de preços sem justa causa. Caso sejam constatadas irregularidades, os estabelecimentos poderão ser autuados, com aplicação de multas e outras sanções administrativas.
O órgão também esclarece que, apesar das instabilidades no cenário internacional, não há, até o momento, qualquer medida oficial do Governo que justifique aumentos expressivos nos combustíveis.
Além disso, não há indicativo de desabastecimento. O Brasil é autossuficiente na produção de gasolina e etanol, importando cerca de 30% do diesel, o que, segundo o Procon, não sustenta justificativas para aumentos baseados em suposta escassez.
A chefe-geral do Procon, doutora Michele Mansur, destacou que o órgão segue atuando de forma contínua para garantir o respeito aos direitos dos consumidores.
“A atuação local está alinhada a um movimento nacional. O Procon de Rio das Ostras participou recentemente de uma reunião com o Ministério da Justiça e Procons de todo o país para monitorar o mercado e coibir práticas abusivas de forma coordenada”, afirmou.
O Procon reforça ainda a importância da participação da população. Em casos de suspeita de irregularidades, os consumidores podem registrar denúncias pelo WhatApp e ligação (22) 2771-6581. Segundo o órgão, o registro é fundamental para viabilizar ações rápidas e eficazes.
Fonte e fotos: Ascomti
